Questão da OAB nº 2644 - Ordem dos Advogados do Brasil...

ND - Direito Constitucional - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) o conceito de domicílio eleitoral é igual ao de domicílio do direito comum, regido pelo Direito Civil;

B) a condição de elegibilidade consubstanciada na filiação partidária incide em relação aos militares da ativa;

C) o Chefe do Executivo que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo pode, no pleito seguinte, candidatar-se para o cargo de vice na mesma circunscrição;

D) o vice que substituiu o titular nos últimos seis meses de mandato poderá ser candidato ao mesmo cargo de chefe do executivo no período seguinte.