Questão da OAB nº 2648 - Ordem dos Advogados do Brasil...

ND - Direito Constitucional - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) a controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança;

B) a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes;

C) compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça;

D) não é competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.