Questão da OAB nº 2717 - Ordem dos Advogados do Brasil...

ND - Direito Civil - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes;

B) o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se esta se der e se não soube do risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu, salvo existência de cláusula que exclui a garantia;

C) se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização;

D) a expromissão é uma novação por substituição do devedor efetuada independentemente de seu consentimento.