Questão da OAB nº 2719 - Ordem dos Advogados do Brasil...

ND - Direito Civil - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir;

B) ocorre a lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta;

C) podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante;

D) constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor econômico.