Questão da OAB nº 4499 - Ordem dos Advogados do Brasil

ND - Direito Constitucional - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, quanto ao Conselho Nacional e Justiça, é correto afirmar que:

I. O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

II. O Conselho será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, que votará em caso de empate, ficando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.

III. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por dois terços da Câmara de Deputados.

IV. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Assinale a resposta correta:

A) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C) Apenas a assertiva IV está correta.

D) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

A B C D E

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ND - Direito Constitucional - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase