São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função...
A) agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam aos 70 (setenta) anos de idade.
B) agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, e não se aposentam compulsoriamente.
C) delegatários de serviços públicos aprovados em concurso público.
D) os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, investidos em cargos efetivos após aprovação em concurso.
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