Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula...

Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos pr...

FGV - Direito Constitucional - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,

A) ajuizar ADI contra a súmula vinculante.

B) ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.

C) interpor reclamação contra a súmula vinculante.

D) requerer o cancelamento da súmula vinculante.

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