Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as So...

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) a teoria do ato ultra vires, que isenta a pessoa jurídica da responsabilidade por atos praticados em seu nome, atinge as sociedades cujo contrato social é omisso quanto ao regime supletivo;

B) a responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas não poderá ser solidária com a sociedade;

C) é defeso aos sócios pactuar no contrato social a dissolução total da sociedade caso esta não atinja patamares mínimos de lucro;

D) aos sócios compete definir o regime supletivo da sociedade que será, em caso de omissão, o das S/A.