Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é...

FGV - Direito Tributário - 2011 - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

A) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.

B) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.

C) uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

D) uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.