Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença...

Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em

A) estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.

B) estado de necessidade.

C) legítima defesa.

D) estrito cumprimento de dever legal.

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