Sobre a competência tributária, assinale a alternativa IN...

ND - Direito Tributário - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) compete a União instituir impostos sobre grandes fortunas, importações e exportações;

B) compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade territorial urbana;

C) compete ao Distrito Federal e aos Municípios instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública;

D) compete aos Estados instituir impostos sobre a transferência onerosa de imóveis entre vivos.