Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidad...

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) Consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.

B) Deve ser aplicada nas condenações acima de 01 (um) mês e até 02 (dois) anos de privação de liberdade.

C) Dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais.

D) Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.