Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:...

Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:...

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:

A) admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;

B) só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;

C) da decisão que não admite o assistente cabe apelação;

D) pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.

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