Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:...

ND - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;

B) é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais;

C) é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário;

D) é competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas dos advogados e estagiários.