Sobre o Tribunal de Ética e Disciplina:...

ND - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares;

B) é competente para processar e julgar disciplinarmente os Conselheiros Federais;

C) é competente para processar e julgar o Presidente da Seccional;

D) é competente para decidir, em última instância, no âmbito da Seccional, sobre infrações disciplinares dos advogados e estagiários.