Tendo como referência essa situação hipotética, assina...

CESPE / CEBRASPE - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária.


B) Tanto na impetração de habeas corpus quanto no juizado especial civil, em causas cujo valor seja inferior a vinte salários mínimos, é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.


C) Apenas na impetração de habeas corpus é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.


D) Em ambas as circunstâncias descritas, seria impossível ingressar em juízo sem constituir advogado.