Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na...

Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de in...

FGV - Direito Penal - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,

A) o indulto individual.

B) a anistia.

C) o indulto coletivo.

D) a graça.

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