Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Conven?...

Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São P...

FGV - Direito Internacional Público - 2015 - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.

A) Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.

B) O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.

C) A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.

D) A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.

A B C D E
Questão anterior
Próxima questão

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.