Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua...
Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato. Nesse caso, s...
FGV - Direito Administrativo - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase
Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato.
Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por