Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de traba...

FGV - Direito do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.

B) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.

C) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.

D) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.