Questões de Direito Civil para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada

A) venda com reserva de domínio.

B) preempção ou preferência.

C) venda a contento.

D) retrovenda.

A B C D

cód. #4687

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A denominada teoria dos entes despersonalizados

A) não é aplicável na sistemática civil brasileira, diante da ausência de hipóteses caracterizadoras.

B) tem aplicação quando se trata da presença, em juízo, de condomínio.

C) tem aplicação quando o espólio é acionado.

D) é aplicável na hipótese de herança jacente ou na de massa falida.

A B C D

cód. #3949

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta.

A) É válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça de seu relacionamento com concubina.

B) Não é válida disposição de última vontade que institua pessoa jurídica como herdeira testamentária.

C) A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, por isso o ato deve sempre ser feito por declaração escrita.

D) Os descendentes do herdeiro que renuncia à herança herdam por representação na sucessão legítima.

A B C D

cód. #3950

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares.

A) Alimentos são devidos entre cônjuges, companheiros e parentes, limitando-se, neste caso, aos colaterais até o terceiro grau.

B) A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em detrimento da possibilidade.

C) A transmissão da obrigação alimentícia não ocorre em relação aos herdeiros do devedor, visto que é obrigação personalíssima.

D) Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.

A B C D

cód. #3951

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A) O dono de edifício responderá pelos danos causados pela ruína do prédio, estando o lesado dispensado de provar que a ruína decorreu de falta de reparos e que a necessidade dessas reparações é manifesta.

B) No caso de responsabilidade civil em virtude de ofensa à saúde, o ofendido não tem direito de ser indenizado das despesas dos lucros cessantes.

C) Somente há responsabilidade do empregador pelos danos que seus empregados, no exercício de suas funções, causarem a terceiros, se ficar demonstrado que o empregador infringiu o dever de vigilância.

D) O Código Civil consagra a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

A B C D

cód. #3952

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.

A) O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.

B) Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.

C) Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.

D) A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.

A B C D

cód. #3953

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

A) A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

B) O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.

C) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

D) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.

A B C D

cód. #3954

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao contrato, assinale a opção correta.

A) A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplemento absoluto.

B) A resolução constitui a extinção do contrato por simples renúncia da parte.

C) A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo.

D) O distrato constitui espécie de resolução contratual.

A B C D

cód. #3955

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

A) Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação judicial, é automática a conversão desta em divórcio.

B) No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante.

C) Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão de peticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juiz que pretendem restabelecer a vida conjugal.

D) O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.

A B C D

cód. #3956

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.

A) O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge.

B) É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.

C) O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais.

D) O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento, visto que o reconhecimento da paternidade constitui direito subjetivo do genitor.

A B C D