Questões de Direito Civil para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência.

A) Pode haver renúncia à decadência prevista em lei por aquele que a aproveita.

B) A pretensão condenatória não exercitada no prazo legal sujeita-se aos efeitos da decadência.

C) A prescrição iniciada contra o credor continua a correr contra o sucessor universal absolutamente incapaz.

D) Não corre prescrição enquanto pendente a condição suspensiva em relação ao negócio jurídico.

A B C D

cód. #3958

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A) São anuláveis os negócios jurídicos por vício de erro.

B) São nulos os negócios jurídicos por vício de dolo.

C) O negócio jurídico resultante do vício de coação não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.

D) Configura-se o vício de lesão quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si mesmo, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação onerosa.

A B C D

cód. #3766

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da posse, assinale a opção correta.

A) A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.

B) A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.

C) Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

D) O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

A B C D

cód. #3767

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta.

A) Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código.

B) O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas essa garantia não subsiste caso a aquisição tenha sido realizada em hasta pública.

C) O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, mesmo quanto à forma.

D) A disciplina dos vícios redibitórios é aplicável às doações onerosas, de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida em doação em razão de vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

A B C D

cód. #3768

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito da doação, assinale a opção correta.

A) Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário.

B) No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida.

C) Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja revertido em favor de terceiro.

D) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo herdeiro colateral.

A B C D

cód. #3769

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.

A) A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes.

B) O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes.

C) Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários.

D) Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, a um terço do montante hereditário.

A B C D

cód. #3770

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

A) Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis.

B) Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

C) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.

D) As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore.

A B C D

cód. #3771

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta.

A) O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de casa alheia, para moradia do titular e de sua família.

B) A habitação é direito real limitado, personalíssimo, temporário, indivisível, intransmissível e gratuito.

C) O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia todas as utilidades para atender às próprias necessidades e às de sua família.

D) Pode-se transferir o usufruto por alienação.

A B C D

cód. #3772

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um estado à capital, assinale a opção correta.

A) Caso a viagem tenha de ser interrompida em consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a concluir o trajeto.

B) Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, será lícito à empresa reter objetos pessoais pertencentes a ele como garantia do pagamento.

C) Cláudio, sob pena de ferir a boa-fé objetiva, somente poderá rescindir o contrato com a empresa de transporte, antes de iniciada a viagem, caso demonstre justo motivo.

D) Cláudio não poderá desistir do transporte após iniciada a viagem.

A B C D

cód. #3773

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito do mandato, assinale a opção correta.

A) Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita.

B) O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular.

C) Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal exigência não alcança o mandato, cuja outorga pode ser verbal.

D) O poder de transigir estabelecido no mandato importará o de firmar compromisso.

A B C D