Questões de Direito Civil para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

São negócios jurídicos unilaterais

A) a troca ou permuta e a doação.

B) o comodato e o mútuo.

C) a promessa de recompensa e a gestão de negócios.

D) a fiança e a transação.

A B C D

cód. #3256

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O direito ao uso de coisa alheia constitui

A) direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.

B) direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.

C) direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.

D) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.

A B C D

cód. #3257

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A anticrese constitui

A) modo de aquisição da propriedade imóvel.

B) direito real de garantia.

C) direito do promitente comprador.

D) direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

A B C D

cód. #3258

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva

A) pessoa divorciada enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal.

B) parentesco por afinidade em linha reta, ainda que já dissolvido o casamento que originou a afinidade.

C) viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

D) tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados e sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

A B C D

cód. #3259

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões.

A) O legatário sucede o autor da herança a título universal.

B) Considerada a ordem de vocação hereditária, os irmãos do falecido são herdeiros necessários.

C) A pessoa jurídica detém capacidade testamentária ativa.

D) Codicilo é ato jurídico unilateral de última vontade, escrito, pelo qual o autor da herança pode dispor sobre o seu enterro.

A B C D

cód. #4558

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando-se os dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda

A) será anulável.

B) será inexistente.

C) será perfeitamente válido.

D) terá existência fática, porém é nulo.

A B C D

cód. #4579

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito dos regimes de bens entre os cônjuges, assinale a opção correta.

A) A lei impõe ao maior de sessenta anos o regime obrigatório da separação de bens.

B) O regime de bens começa a vigorar tão logo seja escolhido perante o oficial de registro de casamentos.

C) A administração dos bens próprios só é possível quando adotado pelos cônjuges o regime da separação de bens.

D) É sempre necessária para a alienação de bem imóvel a autorização do outro cônjuge.

A B C D

cód. #3582

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A) O dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso. Na reparação desse dano, procura-se fixar a sua extensão e a expectativa de lucro, objetivando-se a recomposição do patrimônio lesado.

B) Na responsabilidade subsidiária, uma das pessoas tem o débito originário e a outra tem apenas a responsabilidade por esse débito. Por isso, existe uma preferência na ordem de excussão: primeiro, são demandados os bens do devedor; não tendo sido encontrados ou sendo eles insuficientes, inicia-se, então, a excussão de bens do responsável em caráter subsidiário, por toda a dívida.

C) A legítima defesa putativa é causa excludente de responsabilidade civil pelo prejuízo causado, porque o ofensor acredita encontrar-se diante de uma injusta agressão. Nesse caso, por não constituir ato ilícito, apesar de causar dano aos direitos de outrem, não acarreta o dever de indenizar.

D) A responsabilidade civil de dono de animal pelos danos que este venha a causar a terceiros depende da comprovação de ter havido falta de vigilância ou de cuidado com o animal, sendo indiferente a culpa da vítima.

A B C D

cód. #3583

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação aos contratos.

A) O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica, resolvendo-se o seu descumprimento em perdas e danos.

B) No contrato de transporte cumulativo, em que vários transportadores efetuam, sucessivamente, o deslocamento de coisas, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso; se, em tal percurso, a coisa transportada for danificada, o transportador deverá responder pelo dano.

C) No contrato de empreitada global a preço fixo, não poderá o empreiteiro exigir alteração do valor do preço pelo serviço extraordinário executado às claras, inclusive sob a supervisão do dono da obra.

D) Na doação com cláusula de reversão, o bem doado não volta ao patrimônio do doador se este sobreviver ao donatário, salvo quando tenha ocorrido a alienação da coisa doada.

A B C D

cód. #2583

ND - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre alimentos é correta a afirmação:

A) A obrigação alimentar cessa para o devedor com a morte, novo casamento ou comprovada união estável ou concubinato, tanto do credor como do devedor de alimentos.

B) A obrigação alimentar devida à pessoa idosa assume o caráter de obrigação solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores, não lhe sendo exigido o respeito à ordem estabelecida no artigo 1697 do Código Civil.

C) A obrigação alimentar não se transmite via sucessão uma vez que possui caráter personalíssimo, transmitindo-se, tão-somente, as prestações já vencidas e não pagas, que configuram verdadeiras dívidas do autor da herança.

D) É indispensável para o nascimento da obrigação alimentar entre os ex-cônjuges o acordo, no caso da separação consensual, ou a inocência, no caso da separação litigiosa. Assim, o cônjuge declarado culpado na separação litigiosa não poderá vir a ser credor da obrigação alimentar.

A B C D