Questões de Direito Civil para OAB

ND - Direito Civil - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Pela classificação dos bens é correto afirmar:

A) bens indivisíveis são aqueles que apesar de sua alteração na substância não sofrem prejuízo no uso da coisa;

B) singulares são os bens que, quando servidos, se consideram de per si, independentemente dos demais;

C) principais e acessórios são categorias de bens considerados em si mesmos;

D) consideram-se imóveis para efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.

A B C D

cód. #2813

ND - Direito Civil - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre a capacidade é correto afirmar:

A) capacidade e personalidade são conceitos sinônimos, podendo ser utilizados indistintamente;

B) capacidade de direito e capacidade de exercício são atributos inerentes a toda pessoa humana;

C) somente aos dezoito anos adquire-se a capacidade de exercício por implemento da idade;

D) o poder familiar estende-se além dos dezoito anos completos em relação aos filhos, relativamente a responsabilização civil.

A B C D

cód. #2878

OAB-SP - Direito Civil - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em relação à herança, é correto afirmar que

A) os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis.

B) os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes.

C) o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de nulidade.

D) os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador.

A B C D

cód. #2879

OAB-SP - Direito Civil - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

É INCORRETO afirmar que

A) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

B) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.

C) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.

D) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

A B C D

cód. #2880

OAB-SP - Direito Civil - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

É correto afirmar que

A) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.

B) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.

C) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele.

D) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros.

A B C D

cód. #2881

OAB-SP - Direito Civil - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que

A) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial.

B) não é permitida sua alteração.

C) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial.

D) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil.

A B C D

cód. #2882

OAB-SP - Direito Civil - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial,

A) perderá a propriedade de sua unidade autônoma.

B) perderá a propriedade e a posse direta de utilização da unidade autônoma.

C) perderá a posse direta de utilização da unidade autônoma.

D) não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros.

A B C D

cód. #2883

OAB-SP - Direito Civil - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Existe responsabilidade civil por ato

A) abusivo, ainda que sem culpa do agente.

B) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei.

C) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem.

D) ilícito, apurando-se a culpa do agente.

A B C D

cód. #2884

OAB-SP - Direito Civil - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

É correto afirmar que

A) as dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, quando cobradas pelo credor.

B) o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador.

C) não é admissível, na transação, a pena convencional (ou multa).

D) aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar/restituir tão somente o que auferiu indevidamente

A B C D

cód. #2885

OAB-SP - Direito Civil - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é

A) indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor.

B) tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto.

C) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido.

D) indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor.

A B C D