Questões de Direito do Trabalho para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.

B) Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte.

C) Caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado.

D) Não havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%.

A B C D

cód. #4602

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta.

A) O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com percentual de acréscimo de, no mínimo, 25%.

B) Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do horário extraordinário do trabalho.

C) Na admissão ao emprego, é facultado ao empregador exigir atestado ou exame para a comprovação de gravidez.

D) Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, doze horas consecutivas destinadas ao repouso.

A B C D

cód. #4680

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha que Paulo, contratado para trabalhar em uma usina, em 18/7/2004, exerça suas atividades em sistema elétrico, tendo contato com sistema de alta potência duas vezes por semana, em média, durante uma hora em cada uma dessas vezes. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Em decorrência do contato com sistema de alta potência, Paulo tem direito à percepção do adicional de insalubridade.

B) O adicional de periculosidade a que Paulo faz jus não pode, ante o princípio da proteção, ser fixado em percentual inferior ao legalmente estabelecido nem ser calculado proporcionalmente ao tempo de exposição do empregado ao risco, ainda que por meio de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho.

C) O cálculo do adicional de periculosidade devido a Paulo deve ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial por ele recebidas.

D) O adicional de periculosidade a que Paulo faz jus deve incidir apenas sobre o seu salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais.

A B C D

cód. #3914

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base no entendimento do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) O empregado que rescinde antecipadamente o contrato por prazo determinado não está obrigado a indenizar o empregador.

B) A pessoa jurídica de direito público que não observa o prazo para pagamento das verbas rescisórias não se submete à multa prevista no art. 477 da CLT.

C) Nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de seu término, não cabe aviso prévio.

D) A indenização de empregado que trabalha por comissão deve ser calculada com base na média das comissões recebidas nos últimos doze meses de serviço.

A B C D

cód. #3915

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito do salário utilidade ou in natura, assinale a opção correta.

A) A habitação fornecida ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial.

B) O fornecimento, pela empresa, de veículo ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, será considerado salário in natura, o que deixará de ocorrer quando o veículo for também utilizado para atividades particulares do empregado.

C) O fornecimento de cigarro por indústria tabagista ao empregado que nela trabalhe é considerado salário in natura.

D) A energia fornecida por empresa de energia elétrica ao empregado que nela trabalhe possui natureza salarial em qualquer situação.

A B C D

cód. #3916

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

A) Frentistas que operam bombas de gasolina não fazem jus ao adicional de periculosidade, visto que não têm contato direto com o combustível.

B) O caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito de recebimento do respectivo adicional.

C) A eliminação da insalubridade do trabalho em uma empresa, mediante a utilização de aparelhos protetores aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não é suficiente para o cancelamento do pagamento do respectivo adicional.

D) As horas em que o empregado permanecer em sobreaviso também geram a integração do adicional de periculosidade para o cálculo da jornada extraordinária.

A B C D

cód. #3917

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do FGTS.

A) Os valores referentes ao FGTS podem ser pagos diretamente ao empregado.

B) Os trabalhadores autônomos são beneficiários do FGTS.

C) A conta vinculada do trabalhador no FGTS não poderá ser movimentada em caso de despedida indireta.

D) É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha o empregado, durante esse período, trabalhado ou não.

A B C D

cód. #3918

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.

A) As gorjetas pagas pelos clientes aos empregados de um restaurante integram o salário desses empregados.

B) A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa não possui caráter salarial.

C) A ajuda de custo paga ao empregado possui natureza salarial.

D) A legislação brasileira autoriza o pagamento de salário complessivo, que é aquele em que todas as quantias a que faz jus o empregado são englobadas em um valor unitário, indiviso, sem discriminação das verbas pagas.

A B C D

cód. #3919

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Pedro não perderá a gratificação pelo cargo de confiança, visto que, após três anos, ela é incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador.

B) A empresa poderá retirar a gratificação que Pedro recebia pelo cargo ocupado.

C) Em razão do princípio da estabilidade financeira, a empresa não poderá retirar a gratificação de Pedro.

D) Em razão do princípio da irredutibilidade salarial e por Pedro ter prestado serviços por cinco anos no referido cargo de confiança, a empresa não poderá retirar-lhe a gratificação.

A B C D

cód. #3730

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Manuel não poderá reclamar na justiça do trabalho nenhuma parcela, visto que o acordo ocorreu regularmente.

B) Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia.

C) A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando ressalvas.

D) O título decorrente da homologação somente pode ser questionado perante a comissão de conciliação prévia.

A B C D