Questões de Direito do Trabalho para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, durante o período em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficará

A) interrompido.

B) suspenso.

C) prorrogado.

D) rescindido.

A B C D

cód. #3640

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado

A) trabalhador avulso.

B) trabalhador autônomo.

C) empregado.

D) empresário.

A B C D

cód. #3642

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal

A) foi regular, pois membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na fiscalização da gestão financeira do sindicato.

B) foi irregular, pois Aníbal gozava de estabilidade provisória desde sua eleição ao cargo de conselheiro fiscal do sindicato.

C) somente seria regular se houvesse a extinção da empresa.

D) foi arbitrária, pois não houve nenhuma justificativa prévia ou inquérito capaz de provar justa causa para a demissão.

A B C D

cód. #3643

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer

A) a assistência por sindicato, apenas.

B) o benefício da justiça gratuita, apenas.

C) a simples procuração do advogado juntada aos autos.

D) a assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante.

A B C D

cód. #3644

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética acima e com base na legislação trabalhista, assinale a opção correta.

A) A atitude de Jorge não se caracteriza como desobediência à determinação do empregador dado o grau de dependência em relação ao cigarro, já que ele é fumante há mais de 20 anos.

B) Como a atitude de Jorge não gera prejuízo para a empresa, mas apenas desconforto para seus colegas de trabalho, ele não pode ser punido por fumar em ambientes fechados da empresa.

C) O ato de fumar nos ambientes fechados da empresa constitui motivo de despedida por justa causa por ato de indisciplina, uma vez que Jorge descumpriu uma ordem geral do empregador.

D) A atitude de Jorge, que se caracteriza como incontinência de conduta ou mau procedimento, constitui motivo de dispensa por justa causa.

A B C D

cód. #3645

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Na situação hipotética apresentada, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada

A) ato de improbidade.

B) ato de indisciplina ou de insubordinação.

C) desídia no desempenho de suas funções.

D) abandono de emprego.

A B C D

cód. #3646

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados

A) interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.

B) suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.

C) suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

D) interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

A B C D

cód. #3647

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de

A) interrupção.

B) prorrogação.

C) rescisão.

D) suspensão.

A B C D

cód. #3648

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada

A) procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.

B) procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino.

C) improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho.

D) improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.

A B C D

cód. #3399

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Segundo a CLT, as federações

A) são entidades sindicais de grau superior que atuam em âmbito nacional.

B) são entidades sindicais compostas de, ao menos, cinco sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, sejam elas similares ou conexas.

C) têm como órgãos internos a diretoria e o conselho de representantes, apenas.

D) têm o seu presidente escolhido entre os seus membros, sendo ele eleito pelo conselho de representantes.

A B C D