Questões de Direito do Trabalho para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no art. 484 da CLT, assinale a opção correta.

A) O empregado não terá direito ao percebimento do aviso prévio, das férias proporcionais e da gratificação natalina referente ao ano em que ocorrer a rescisão do pacto laboral.

B) Caracterizada a culpa recíproca, possibilita-se o pagamento ao empregado, pelo empregador, de metade do aviso prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais.

C) Tal instituto decorre de duas ações capazes de provocar, cada uma delas de per si, a dissolução do contrato de trabalho, sendo uma praticada pelo empregador e outra do empregado, sendo ambos os atos, ao menos, de natureza leve.

D) A conduta do empregado que retruca a ofensa a ele dirigida pelo empregador não precisa ser grave nem guardar relação direta com a conduta ofensiva anterior.

A B C D

cód. #3401

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.

A) Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação.

B) Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado.

C) O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso.

D) O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae.

A B C D

cód. #3402

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Segundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta

A) a falta grave praticada pelo empregador contra o empregado, mesmo quando inexistente o requisito da imediatidade e da causalidade.

B) a ofensa que o empregador dirija ao empregado, inclusive quando se tratar de hipótese de legítima defesa.

C) o fato de empregador exigir serviços estranhos àquele para o qual o empregado foi contratado.

D) o rigor excessivo no tratamento dispensado pelo superior hierárquico ao empregado.

A B C D

cód. #3403

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.

A) A suspensão do contrato para tal fim poderá ocorrer por um período mínimo de um e de, no máximo, seis meses.

B) O empregado, mesmo não prestando serviços, continua a receber salário por ser tal suspensão considerada benefício que visa ao aprimoramento do profissional em favor do empregador.

C) Se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito ao percebimento de multa convencional cujo valor será, no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão.

D) Não se exige previsão em acordo ou convenção coletiva para a realização de curso de qualificação profissional.

A B C D

cód. #3404

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A) O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.

B) No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.

C) Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso.

D) No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.

A B C D

cód. #3206

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado, assinale a opção correta.

A) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, desobrigando para sempre o empregador do pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS do período anterior à aposentadoria.

B) A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, ainda que o empregado continue a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.

C) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, salvo se o empregado voltar a trabalhar em outra empresa.

D) A concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o vínculo de emprego, não ficando o empregador desonerado de indenizar o empregado, arbitrariamente despedido, da multa de 40% sobre depósitos de FGTS anteriores à aposentadoria.

A B C D

cód. #3207

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.

A) Devem ser considerados como salário pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho.

B) O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte têm natureza salarial.

C) Compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

D) É permitido o pagamento do salário por meio de alimentação, habitação, vestuário e bebidas alcoólicas.

A B C D

cód. #3209

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de

A) substituição processual com ampla legitimidade ativa ad causam.

B) substituição processual no processo de conhecimento, apenas.

C) representação processual com ampla legitimidade ativa ad causam.

D) representação processual no processo de conhecimento, apenas.

A B C D

cód. #4543

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A) Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início ou no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular.

B) O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal.

C) O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos.

D) Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.

A B C D

cód. #4549

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação à rescisão do contrato de trabalho.

A) No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

B) A rescisão que ocorra até trinta dias antes da data-base da categoria profissional não autoriza o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido.

C) As verbas rescisórias incontroversas, devidas pelas pessoas jurídicas de direito público, deverão ser pagas na data da primeira audiência designada pelo juiz, sob pena de o empregador pagá-las com multa de 50% sobre o valor original.

D) É válido, no contrato de trabalho que supere um ano de vigência, o pedido de demissão que, feito pelo empregado, não seja realizado no Ministério do Trabalho e Emprego nem tenha assistência de sindicato.

A B C D