Questões de Direito do Trabalho para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

José trabalha como garçom em um restaurante, desde 20/7/1994, com jornada de seis horas, recebendo salário fixo, acrescido das gorjetas. Sua jornada inicia-se às 18 h, de terça- feira a domingo. O estabelecimento empresarial do empregador de José fecha às terças e quintas-feiras à meia-noite, e de sexta- feira a domingo, às duas horas da manhã. Considerando que a hora do trabalho noturno corresponde a 52 minutos e 30 segundos, assinale a opção correta.

A) O adicional noturno, por ser parcela indenizatória, não integra o salário de José.

B) José presta, de terça-feira a domingo, serviço em horário extraordinário, fazendo jus, também, ao respectivo adicional.

C) Se José for transferido para o período diurno, continuará tendo direito ao adicional noturno.

D) As gorjetas recebidas por José deverão ser utilizadas como base de cálculo para as parcelas do adicional noturno.

A B C D

cód. #2180

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Paulo foi contratado pela pessoa jurídica Delta, em 12/9/2003. Desde a data de sua contratação, Paulo nunca gozou férias. Paulo recebe, além da remuneração, gratificação semestral contratualmente estabelecida. Paulo, no dia 17/2/2006, sofreu acidente de trabalho, o que o fez ausentar-se da empresa por dez dias.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) Os dez dias de ausência do empregado, em virtude de acidente de trabalho, deverão ser considerados para o cômputo da duração das férias de Paulo, no período aquisitivo de 2005/2006.

B) Paulo tem direito a gozar dois períodos de férias, devendo um deles ser remunerado em dobro.

C) Na vigência do contrato de trabalho, o direito de Paulo reclamar a concessão das férias e o pagamento da respectiva remuneração, relativamente ao período aquisitivo de 2003/2004, prescreverá em 12/9/2007.

D) Para o cálculo do abono de férias devido a Paulo, deve ser considerado, pelo seu duodécimo, o valor da gratificação semestral estabelecida contratualmente.

A B C D

cód. #2181

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Luiz, empregado de determinada pessoa jurídica, recebeu aviso-prévio indenizado, sob alegação de justa causa, em 10/4/2005. Não se conformando com a situação, Luiz ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de sua antiga empregadora, alegando demissão sem justa causa, e pleiteando o recebimento das verbas rescisórias pertinentes. O empregador, ao apresentar sua contestação, alegou a existência de justa causa ou, alternativamente, culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.

O reajuste da categoria profissional a que pertence Luiz foi estabelecido em acordo coletivo para o dia 7 de maio de cada ano.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

A) Se for declarada judicialmente a existência de culpa recíproca, Luiz terá direito a apenas 50% do valor do aviso-prévio indenizado.

B) Se, no curso do período do aviso-prévio, Luiz cometer ato que se consubstancie em falta grave, ele não terá direito ao recebimento de qualquer verba de natureza indenizatória.

C) Se o contrato de Luiz fosse por prazo determinado, na rescisão contratual sem justa causa, Luiz teria direito a receber, a título de indenização, valor correspondente à metade do que teria direito até o término do contrato.

D) No cálculo das verbas rescisórias, não será considerado o percentual do reajuste coletivo da categoria a que pertencia Luiz.

A B C D

cód. #2182

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

João trabalha para a pessoa jurídica Alfa, recebendo salário fixo, acrescido de comissões e, ainda, vale-refeição e auxílio-moradia. Após alguns meses, João passou a receber um salário fixo, destinado a cobrir a remuneração anteriormente recebida, englobando também o valor correspondente às horas extras trabalhadas. Todavia, João percebeu que esse novo salário não cobria efetivamente todas as parcelas pagas anteriormente.

Henrique também trabalha para Alfa, e ganha o dobro da remuneração de João. Durante as férias e em todas as ausências de Henrique, João sempre o substitui, sem receber nenhum acréscimo em sua remuneração.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

A) A alteração da forma de pagamento do salário de João é válida, nos termos da CLT.

B) Durante as substituições aludidas na situação hipotética descrita acima, João tem direito à remuneração de Henrique.

C) O vale-refeição fornecido pelo empregador de João tem natureza salarial.

D) O auxílio-moradia pago pelo empregador de João tem natureza salarial, integrando-se ao salário de João no valor real de sua utilidade.

A B C D

cód. #2183

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Pedro trabalhava nos Estados Unidos da América (EUA) para a instituição financeira X. Por determinação de seu empregador, ele foi transferido para trabalhar em uma agência da instituição X, localizada no Brasil. Pedro, no Brasil, prestava serviços para duas pessoas jurídicas, Banco X S.A. e X Leasing e Arrendamento Mercantil S.A., durante a mesma jornada de trabalho, sendo ambas subordinadas à instituição financeira X. Entretanto, Pedro mantinha contrato de trabalho apenas com a instituição financeira X. Após alguns meses trabalhando no Brasil, Pedro teve suprimido adicional pecuniário, que incidia sobre seu salário, não recebendo qualquer outra vantagem para compensar essa perda.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na situação hipotética acima, há a coexistência de três contratos de trabalho.

B) Em virtude de Pedro ter sido contratado originariamente nos EUA, seu contrato de trabalho é regido pelas leis daquele país.

C) Em uma demanda trabalhista proposta por Pedro, em desfavor de seu empregador, serão solidariamente responsáveis a instituição financeira X, o Banco X S.A. e X Leasing e Arrendamento Mercantil S.A.

D) Considerando-se que a alteração contratual suprimiu uma prestação periódica (adicional pecuniário sobre o salário), a prescrição é parcial, enquanto vigorar o contrato de trabalho, e atingirá apenas as parcelas anteriores a cinco anos.

A B C D

cód. #4500

ND - Direito do Trabalho - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º:

A) salário mínimo e licença paternidade, fixados em lei;

B) irredutibilidade do salário e fundo de garantia do tempo de serviço;

C) salário família e seguro contra acidentes de trabalho;

D) seguro desemprego e indenização compensatória em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa.

A B C D

cód. #4504

ND - Direito do Trabalho - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Empresa com mais de 10 (dez) empregados, apesar de regularmente intimada, não apresenta, em juízo, os controles de freqüência. É CORRETO afirmar, relativamente à jornada laboral apontada na petição vestibular da reclamatória trabalhista e quanto à ausência nos autos dos mencionados documentos:

A) a não apresentação injustificada gera presunção relativa de veracidade, a qual pode ser elidida por prova em contrário;

B) a não apresentação injustificada origina presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho;

C) a não apresentação gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário;

D) a não apresentação, justificada ou injustificada, origina presunção absoluta da jornada de trabalho, prevalecendo a jornada indicada na inicial.

A B C D

cód. #4505

ND - Direito do Trabalho - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Um empregado percebeu gratificação de função por mais de 10 anos consecutivos, face ao desempenho de encargos de confiança. O empregador, imotivadamente, reverteu-o para o cargo efetivo, retirando-lhe a gratificação de função até então paga. É CORRETO afirmar, nesta hipótese, que:

A) o empregador não poderia revertê-lo ao cargo efetivo, porque o empregado tem direito adquirido à permanência no cargo de confiança;

B) o empregador poderia revertê-lo para o cargo efetivo e não estava obrigado a manter a gratificação de função, visto que inaplicável o princípio da estabilidade financeira;

C) o empregador, em qualquer caso, pode reverter o empregado para o cargo efetivo e retirar-lhe a gratificação de função porque é salário condicionado;

D) o empregador pode reverter o empregado para o cargo efetivo, mas não é possível a supressão da gratificação pertinente ao cargo de confiança, uma vez que aplicável o princípio da estabilidade financeira.

A B C D

cód. #2776

ND - Direito do Trabalho - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Observe as duas assertivas abaixo assinale a alternativa CORRETA:
I) Convenção coletiva de trabalho é ajuste tácito entre sindicatos das respectivas categorias econômica e profissional;
II) Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho são instrumentos normativos.

A) I e II estão corretas;

B) I está correta;

C) II está correta e justifica I;

D) I está incorreta e II está correta.

A B C D

cód. #2777

ND - Direito do Trabalho - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Observe as duas assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I) Unicidade sindical consiste na vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial;
II) A liberdade sindical é um princípio.

A) I está incorreta e II está correta;

B) I e II estão corretas;

C) I está incorreta porque II está correta;

D) I está correta porque II está incorreta.

A B C D