Questões de Direito do Trabalho para OAB

FGV - Direito do Trabalho - 2017 - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A) O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.

B) A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.

C) A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.

D) Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

A B C D

cód. #704

FGV - Direito do Trabalho - 2017 - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.

A) O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.

B) A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.

C) A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.

D) A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.

A B C D

cód. #705

FGV - Direito do Trabalho - 2017 - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida. Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.

A) A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.

B) A validade da cláusula depende de homologação judicial.

C) A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.

D) A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.

A B C D

cód. #706

FGV - Direito do Trabalho - 2017 - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Lino trabalha como diagramador na sociedade empresária XYZ Ltda., localizada em um grande centro urbano, e recebe do empregador, além do salário, moradia e plano de assistência odontológica, graciosamente. Sobre o caso narrado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) Ambos os benefícios serão incorporados ao salário de Lino.

B) Somente o benefício da habitação será integrado ao salário de Lino.

C) Nenhum dos benefícios será incorporado ao salário de Lino.

D) Somente o benefício do plano de assistência odontológica será integrado ao salário de Lino.

A B C D

cód. #780

FGV - Direito do Trabalho - 2016 - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes.

Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.

A) A indenização de 40% sobre o FGTS não é devida e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

B) As férias proporcionais não são devidas e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.

C) O aviso prévio não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.

D) O 13º salário proporcional não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

A B C D

cód. #781

FGV - Direito do Trabalho - 2016 - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia.

Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer

A) em ambos os casos, a ausência ao trabalho por três dias consecutivos.

B) um dia de ausência ao trabalho para Paula e de três dias para Joyce.

C) a ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce.

D) a ausência ao trabalho por dois úteis dias no caso de Paula e, de até três dias úteis, para Joyce.

A B C D

cód. #782

FGV - Direito do Trabalho - 2016 - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está sendo omisso na busca de direitos e vantagens para a categoria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva.

Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de acordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

A) O parquet poderá ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho, em substituição ao sindicato de classe omisso, evitando maiores prejuízos para os trabalhadores.

B) O órgão do Ministério Público não poderá ajuizar dissídio coletivo, pois sua atribuição fica limitada ao caso de greve em serviço essencial, o que não é o caso.

C) O MPT poderá entabular negociação diretamente com o sindicato dos empregadores e, elaborada a convenção coletiva, levar à homologação do Poder Judiciário.

D) O Ministério Público poderá instaurar inquérito civil e, apurando a irregularidade, ajuizar ação na Justiça do Trabalho, requerendo a condenação criminal dos dirigentes do sindicato por ato de improbidade.

A B C D

cód. #783

FGV - Direito do Trabalho - 2016 - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

Plínio é empregado da empresa Vigilância e Segurança Ltda., a qual não lhe paga salário há dois meses e não lhe fornece vale transporte há cinco meses. Plínio não tem mais condições de ir ao trabalho e não consegue prover seu sustento e de sua família.

Na qualidade de advogado(a) de Plínio, de acordo com a CLT, assinale a opção que melhor atende aos interesses do seu cliente.

A) Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, podendo permanecer, ou não, no serviço até decisão do processo.

B) Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por mora salarial.

C) Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, mas deverá continuar trabalhando até a data da sentença.

D) Propor uma ação trabalhista pedindo as parcelas decorrentes da ruptura contratual por pedido de demissão, além do vale transporte e salários atrasados e indenização por dano moral, mas seu cliente deve pedir demissão.

A B C D

cód. #4372

FGV - Direito do Trabalho - 2016 - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender.

Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.

B) A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.

C) O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.

D) A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.

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cód. #4373

FGV - Direito do Trabalho - 2016 - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade.

Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.

A) Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.

B) Ambas sairão em licença maternidade, mas Tereza, por ser mãe adotiva, terá período um pouco menor, de 60 dias.

C) Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.

D) Ambas terão o salário pago diretamente pelo empregador, enquanto durar a licença maternidade.

A B C D