Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:

A) Multas por infração do Código de Postura Municipal.

B) Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa tenha sido vencida.

C) Créditos quirografários sujeitos à recuperação judicial pertencentes a fornecedores de bens ou serviços que continuaram a provê-lo normalmente após o pedido de recuperação judicial.

D) Os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento.

A B C D

cód. #2354

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que

A) o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular.

B) os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais.

C) o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social.

D) o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.

A B C D

cód. #2355

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Sobre as marcas, é correto afirmar que

A) a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.

B) a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

C) é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.

D) a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

A B C D

cód. #2356

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que

A) é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias.

B) o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.

C) o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito.

D) a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.

A B C D

cód. #2357

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que

A) é uma sociedade empresária personificada e de pessoas.

B) a atividade constitutiva do objeto social deve ser exercida unicamente pelo sócio ostensivo.

C) o contrato social produz efeito somente entre os sócios.

D) as contribuições dos sócios participante e ostensivo constituem patrimônio especial.

A B C D

cód. #2427

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A respeito das debêntures, é correto afirmar que

A) as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

B) o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional.

C) a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito.

D) a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.

A B C D

cód. #2428

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A) A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.

B) Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.

C) O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.

D) O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.

A B C D

cód. #2429

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que

A) podem incluir os programas de computador em si.

B) podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.

C) bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis.

D) são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

A B C D

cód. #2430

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A) A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.

B) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.

C) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

D) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.

A B C D

cód. #1934

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município “X” e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI.

Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado.

A) A designação de administrador não sócio depende do voto favorável de 2/3 (dois terços) do capital social, se este não estiver integralizado.

B) A administração atribuída pelo contrato a qualquer dos sócios da EIRELI não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade.

C) O administrador da EIRELI, seja o próprio instituidor ou terceiro, responde por culpa no desempenho de suas atribuições perante terceiros prejudicados.

D) O titular da EIRELI poderá usar a firma ou denominação, sendo vedado seu uso pelo terceiro, ainda que seja designado administrador.

A B C D