Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.

B) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.

C) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.

D) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.

A B C D

cód. #3483

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que

A) o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.

B) a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.

C) o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.

D) o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

A B C D

cód. #3484

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada

A) del credere.

B) pacto comissório.

C) venda com reserva de domínio.

D) hedge.

A B C D

cód. #3485

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?

A) Agência.

B) Mandato.

C) Comissão mercantil.

D) Corretagem.

A B C D

cód. #2498

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que

A) somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005.

B) o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia.

C) será escolhido pela Assembleia Geral de Credores.

D) perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.

A B C D

cód. #2499

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que

A) os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

B) são regidas pelas disposições das sociedades simples.

C) na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo.

D) os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.

A B C D

cód. #2500

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.

B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.

C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.

D) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.

A B C D

cód. #2501

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.

A) Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.

B) O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.

C) As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.

D) Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.

A B C D

cód. #2502

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

A) a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.

B) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

C) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.

D) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

A B C D

cód. #4150

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação de regência.

A) A decretação da falência de Y não pode suspender o curso da ação proposta por Maria.

B) Caso a sede de Y esteja localizada fora do país, o juízo competente para a decretação da falência será o do local de sua filial no Brasil.

C) O juízo competente para processar a ação proposta por Maria, poderá determinar, de imediato, a reserva da importância que estimar devida na falência.

D) Se a habilitação do crédito de Maria ocorrer após a homologação do quadro geral de credores e for recebida como retardatária, Maria perderá o direito aos rateios eventualmente realizados, mas o valor de seu crédito será acrescido de juros e atualizado monetariamente até a data de sua integral satisfação.

A B C D