Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.

A) O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais.

B) A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento.

C) O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais.

D) O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.

A B C D

cód. #3430

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil é tratado como

A) pessoa jurídica.

B) patrimônio de afetação ou separado.

C) sociedade não-personificada.

D) universalidade.

A B C D

cód. #3431

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo imediato, a propriedade do título de crédito.

A) endosso-mandato

B) endosso-penhor

C) endosso puro e simples

D) mera assinatura do beneficiário ou tomador no anverso do título

A B C D

cód. #3432

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Entre os órgãos da sociedade anônima, detém o maior poder político

A) o conselho fiscal.

B) a assembleia geral.

C) a diretoria.

D) o conselho de administração.

A B C D

cód. #3688

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A Lei n.º 11.101/2005 prevê a possibilidade de o empresário renegociar seus débitos mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. Acerca das semelhanças e diferenças entre ambos os institutos, assinale a opção correta.

A) Diferentemente do previsto para a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial limita-se a procedimento negocial entre o devedor e os respectivos credores, excluída a participação do Poder Judiciário em qualquer uma de suas fases.

B) Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.

C) Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembléia geral de credores.

D) Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.

A B C D

cód. #3433

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

As ações de uma companhia aberta não são passíveis de

A) penhora.

B) hipoteca.

C) penhor.

D) usufruto.

A B C D

cód. #3689

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória

A) poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la.

B) conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada.

C) poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador.

D) precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título.

A B C D

cód. #3434

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

São consideradas mutualísticas

A) as companhias.

B) as sociedades limitadas.

C) as sociedades de economia mista.

D) as sociedades cooperativas.

A B C D

cód. #3690

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente

A) a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.

B) o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.

C) o método cirúrgico de transplante de coração em animais.

D) um processo de fabricação de tinta.

A B C D

cód. #3691

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.

A) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.

B) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.

C) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.

D) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.

A B C D