Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.

A) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício.

B) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial.

C) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro.

D) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.

A B C D

cód. #3233

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

São registráveis como marca

A) letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva.

B) termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.

C) bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.

D) sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

A B C D

cód. #3234

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.

A) Havendo falência, seja do locador, seja do locatário, resolve- se o contrato de locação.

B) Desde a decretação da falência ou do seqüestro, o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.

C) As contas-correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.

D) O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, subsiste à decretação da falência.

A B C D

cód. #3235

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.

A) Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes.

B) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

C) Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999.

D) O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação.

A B C D

cód. #3236

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

São legalmente viáveis para denominar a sociedade empresarial a ser constituída por Joaquim e Torquato os seguintes nomes:

A) Comércio de Roupas Santos, Araújo & Cia. Limitada; Santa Rita Comércio de Roupas Limitada.

B) Companhia das Roupas; Comércio de Roupas Santa Rita Ltda.

C) Araújo e Santos Limitada; Atacadista Santa Rita Limitada.

D) Varejão das Roupas Santa Rita Limitada; Santos & Araújo Ltda.

A B C D

cód. #3237

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que se refere ao capital da sociedade a ser constituída por Joaquim e Torquato, bem como a sua divisão em quotas, assinale a opção correta.

A) O contrato social poderá admitir que Torquato realize suas quotas com prestação de serviços.

B) Caso um dos sócios se torne remisso, ao outro caberá, apenas, cobrar em juízo o valor faltante para a integralização da participação inadimplida.

C) O capital poderá ser dividido em duas quotas de valores desiguais.

D) O capital da limitada não se orienta pelo princípio da intangibilidade.

A B C D

cód. #3238

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas,

A) Joaquim poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Torquato.

B) Torquato poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Joaquim.

C) a sociedade, por disposição expressa do Código Civil, poderá adquirir suas próprias quotas.

D) as quotas dessa sociedade serão amplamente alienáveis a terceiros.

A B C D

cód. #3239

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.

A) subsidiária integral e sociedade simples

B) sociedade de economia mista e empresa pública

C) sociedade limitada e sociedade anônima

D) empresa pública e subsidiária integral

A B C D

cód. #3240

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo de duração da sociedade, sem oposição de sócio e sem que entre em liquidação, prorroga-a por tempo indeterminado. Entretanto, não se sujeita a essa prorrogação automática a sociedade

A) cooperativa.

B) em comandita por ações.

C) simples.

D) em nome coletivo.

A B C D

cód. #3241

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentaliza-se, no Brasil, por meio de

A) nota promissória.

B) cédula de crédito.

C) bônus de subscrição.

D) letra de câmbio.

A B C D