Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

B) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória.

C) O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.

D) Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

A B C D

cód. #2059

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O plano de recuperação judicial para microempresas e para empresas de pequeno porte

A) prevê parcelamento das dívidas em até 72 parcelas mensais, iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% a.a.

B) abrange toda e qualquer sorte de crédito.

C) estabelece a necessidade de autorização do juiz, após ouvidos o administrador judicial e o comitê de credores, para o devedor aumentar despesas ou contratar empregados.

D) prevê o pagamento da primeira parcela das dívidas no prazo máximo de 30 dias, contados da distribuição do pedido de recuperação judicial.

A B C D

cód. #2571

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) Em todas as modalidades de realização do ativo adotadas, fica a massa falida obrigada a apresentar certidões negativas ao final do procedimento.

B) A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito.

C) No processo de falência, antes mesmo da arrecadação dos bens do falido será iniciada a realização do ativo.

D) As ações revocatórias não correm perante o juízo da falência.

A B C D

cód. #2060

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Marcos, empresário individual, emitiu uma duplicata
contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento
em Brasília – DF. Após isso, Marcos colocou o título em
circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por
endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à
duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria.

Com relação à duplicata descrita no texto, assinale a opção correta.

A) A denominação duplicata não precisa estar expressa no título para que este valha como tal.

B) Para que o aval de Josué seja eficaz, não é necessária autorização de Maria.

C) Conforme a jurisprudência do STJ, mesmo sem aceite e desprovida de prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, a duplicata pode ser executada contra o sacador-endossante e seus garantes.

D) A validade da obrigação de Josué, como avalista, depende da existência e da validade das obrigações de Mateus, Marcos e Lucas.

A B C D

cód. #2572

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) A fusão de duas sociedades pode modificar os direitos de seus credores.

B) A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

C) É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação da sociedade de que façam parte.

D) Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

A B C D

cód. #2061

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do protesto da duplicata mencionada na situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

A) Para que João possa cobrar de Mateus, é imprescindível o protesto do título.

B) O protesto deve ser tirado na praça de pagamento constante da duplicata, ou seja, em Brasília – DF.

C) Caso não seja exercida a faculdade de protestar o título por falta de aceite, não se elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

D) De acordo com a legislação em vigor, a duplicata só pode ser protestada por falta de aceite ou de pagamento.

A B C D

cód. #2573

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) A denominação da sociedade limitada deve designar o seu objeto, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

B) A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperada”.

C) O nome de sócio que é pessoa jurídica pode compor a firma de sociedade limitada.

D) O nome empresarial pode ser alienado.

A B C D

cód. #3137

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Quanto ao cheque, é correto afirmar que

A) é nulo o endosso parcial.

B) é admitido endosso do sacado.

C) o endosso deve indicar o endossatário.

D) não é permitido ao endossante vedar novo endosso.

A B C D

cód. #3138

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)

A) só pode ser transmitido junto com o warrant.

B) pode ser emitido em momento diverso do warrant.

C) deve ser emitido simultaneamente ao warrant.

D) não constitui título executivo extrajudicial, ainda que acompanhado do warrant.

A B C D

cód. #3139

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de

A) todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

B) 50%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

C) 25%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

D) 10%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

A B C D