Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, será

A) de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida durante o tempo em que exerceu a representação comercial.

B) de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida nos últimos 05 (cinco) anos.

C) de 1/3 (um terço) do total das comissões auferidas nos últimos 03 (três) meses.

D) a média do valor das comissões auferidas nos doze (12) meses que antecederem a rescisão, multiplicado pelo número de anos de vigência do contrato de representação comercial.

A B C D

cód. #3049

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionista titular de ações ordinárias

A) e preferenciais nominativas e ao portador.

B) nominativas e ao portador.

C) e preferenciais nominativas.

D) nominativas.

A B C D

cód. #3050

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A emissão de uma nota-promissória, sem a indicação da data do vencimento, resulta que

A) será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente, indicando o dia do pagamento.

B) será inexigível.

C) seu pagamento ocorrerá à vista da apresentação.

D) será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente, indicando o dia do pagamento e desde que, não paga, seja tirado o protesto.

A B C D

cód. #3051

VUNESP - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Para preservar o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas, o prazo para o protesto de uma duplicata é de

A) 60 (sessenta) dias contados da data de seu vencimento.

B) 30 (trinta) dias contados da data de seu vencimento.

C) 06 (seis) meses contados da data de seu vencimento.

D) 12 (doze) meses contados da data de seu vencimento.

A B C D

cód. #2293

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No referente ao direito de empresa, assinale a opção correta.

A) O crédito pessoal de qualquer espécie tem preferência sobre o crédito real.

B) Aquele que exerce profissão intelectual de natureza científica, mediante organização e investimento de capital visando auferir lucro, com o concurso de colaboradores ou auxiliares é considerado empresário.

C) Um magistrado não pode ser sócio de sociedades simples ou empresárias.

D) O(A) empresário(a) casado(a), qualquer que seja o regime de bens, não poderá, sem a outorga conjugal, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

A B C D

cód. #2652

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em relação aos contratos mercantis, assinale a assertiva INCORRETA:

A) as instituições financeiras não podem emprestar, na celebração de operações de crédito, a seus administradores e familiares até o segundo grau;

B) o comissário que age dentro dos limites que lhe foram estabelecidos não responde perante o terceiro adquirente pela inadimplência do comitente;

C) nos contratos de arrendamento mercantil, a opção de compra não pode estar pré-determinada;

D) no contrato de compra e venda mercantil é lícito o pacto de venda de produto ainda não adquirido pelo empresário-vendedor, respondendo este pelos vícios redibitórios e pela evicção.

A B C D

cód. #2653

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito a recuperação judicial e extrajudicial assinale a assertiva INCORRETA:

A) a assembléia geral dos credores, o administrador judicial e o comitê são os órgãos da recuperação judicial de empresas;

B) para aprovação do plano de recuperação exige-se, dentre outros, quorum qualificado de deliberação, equivalente a mais da metade dos credores presentes, desprezadas as proporções dos créditos que titularizam;

C) somente tem legitimidade ativa para o processo de recuperação judicial quem é legitimado passivo para o de falência;

D) desde que concedida a prorrogação do prazo pelos credores, a convolação em falência poderá ser evitada no caso de não apresentação do plano pelo devedor no prazo.

A B C D

cód. #2654

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo a atual Lei de Falências está INCORRETA a assertiva:

A) decretada a falência de uma sociedade comercial a falta de livros contábeis obrigatórios caracterizará crime falimentar;

B) quando as instituições financeiras privadas estão sob liquidação extrajudicial os seus administradores são solidariamente responsáveis com o prejuízo apurado;

C) o credor com garantia real suficiente para a satisfação do seu crédito deve renunciar a essa garantia para pedir a falência do devedor;

D) a habilitação de crédito ou apresentação de divergência no processo falimentar exige a intervenção de advogado que postulará em nome dos credores.

A B C D

cód. #2655

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo o que prescreve o direito cambiário é INCORRETA a afirmativa abaixo:

A) o exercício de direitos cartulares compete a legitimado cambiário na forma de circulação do título;

B) a emissão, no Brasil, de títulos de crédito em moeda estrangeira depende da nacionalidade do emitente;

C) o sacador de uma nota promissória é o obrigado principal do título e assume responsabilidade semelhante à do aceitante na letra de câmbio;

D) se o cheque contém assinaturas de pessoas incapazes ou assinaturas falsas, as obrigações de outros signatários não deixam, por esse fato, de ser válidas;

A B C D

cód. #2656

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em conformidade com a legislação que rege as S/A é CORRETO afirmarmos

A) a incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública;

B) a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, os quais não são conversíveis em ações;

C) se nominativa a ação, o seu usufruto e sua a alienação fiduciária devem ser averbados no livro de “Registro de Ações Nominativas”;

D) a incorporação, fusão ou cisão de sociedade anônima não poderão ocorrer sem a prévia autorização dos debenturistas.

A B C D