Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Podem ser consideradas exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar:

A) ações trabalhistas e execução de título extrajudicial contra a massa;

B) ações fiscais e execução proposta pela massa contra devedor solvente domiciliado em outra praça;

C) ações fiscais e execução de sentença arbitral contra a massa;

D) ações trabalhistas e execução de título judicial contra a massa.

A B C D

cód. #2748

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em relação aos contratos mercantis é CORRETO afirmar:

A) faturizador e faturizado têm que ser, necessariamente, pessoa jurídica;

B) o vínculo empregatício entre franqueado e franqueador só se verificará se houver cláusula expressa;

C) o representante poderá resolver o contrato face à inobservância da cláusula de exclusividade pelo representado;

D) o vendedor poderá exigir uma caução do comprador falido (massa falida) como condição para entrega da coisa.

A B C D

cód. #2749

ND - Direito Empresarial (Comercial) - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Diferentemente do administrador nomeado no contrato social das Sociedades Limitadas, aquele nomeado em ato separado:

A) dispensa a autorização dos sócios para a prática dos atos;

B) seus poderes não podem ser revogados;

C) deve ser sócio;

D) sua nomeação tem quorum diferenciado.

A B C D

cód. #2750

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O valor mobiliário negociável, estranho ao capital social da Companhia, que consiste na participação dos lucros anuais e que dá direito de crédito eventual é:

A) debênture;

B) ação de fruição;

C) partes beneficiárias;

D) bônus de subscrição.

A B C D

cód. #2751

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É órgão prescindível nas Companhias, em regra:

A) conselho de administração;

B) conselho fiscal;

C) assembléia geral ordinária;

D) diretoria.

A B C D

cód. #2752

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É característica das Sociedades Cooperativas:

A) limitação quanto ao número máximo de associados;

B) divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, somente em caso de dissolução da sociedade;

C) visa o lucro para a sociedade que tem natureza civil;

D) dispensa do capital social e não está sujeita à falência.

A B C D

cód. #2753

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O nome empresarial está sujeito ao princípio da novidade, assim como, no Direito de Propriedade Industrial, a marca está vinculada ao princípio da:

A) especificidade;

B) não colidência;

C) percepção visual;

D) notoriedade.

A B C D

cód. #2754

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Quanto à falência do sócio ostensivo na Sociedade em Conta de Participação, é CORRETO afirmar:

A) impõe a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, o saldo constituirá crédito quirografário;

B) não importa na dissolução da sociedade em virtude do princípio da preservação da atividade empresária;

C) não importa na dissolução da sociedade, em razão da função social desta;

D) impõe a nomeação de um liquidante pela Junta Comercial com a finalidade de reorganizar a sociedade.

A B C D

cód. #2755

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Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:

A) a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;

B) ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;

C) para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;

D) A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.

A B C D

cód. #2756

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Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:

A) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;

B) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;

C) servir de subsídio à política econômica federal;

D) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.

A B C D