Questões de Direito Empresarial (Comercial) para OAB

OAB-SP - Direito Empresarial (Comercial) - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo a nova lei de recuperação judicial, o crédito derivado da legislação do trabalho é

A) o mais privilegiado de todos, em sua totalidade.

B) o mais privilegiado de todos, até o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos.

C) privilegiado em sua totalidade, sendo satisfeito imediatamente após os créditos tributários.

D) privilegiado até o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos, sendo satisfeito imediatamente após os créditos tributários.

A B C D

cód. #2859

OAB-SP - Direito Empresarial (Comercial) - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presença de duas testemunhas,

A) dispensando o seu registro.

B) sendo obrigatório o seu registro perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

C) dispensado o seu registro e, facultativamente, precedido da Circular de Oferta de Franquia.

D) podendo ser dispensada a Circular de Oferta de Franquia, desde que tal condição esteja expressamente ajustada.

A B C D

cód. #2860

OAB-SP - Direito Empresarial (Comercial) - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta.

A) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

B) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.

C) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

D) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

A B C D

cód. #2861

OAB-SP - Direito Empresarial (Comercial) - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A duplicata é um título de crédito

A) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura.

B) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços.

C) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.

D) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.

A B C D

cód. #2862

OAB-SP - Direito Empresarial (Comercial) - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O representante comercial adquire o direito à comissão quando do

A) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente.

B) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização.

C) pagamento dos pedidos ou propostas.

D) momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.

A B C D

cód. #2863

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Assinale a afirmativa correta.

A) Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.

B) A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.

C) Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.

D) O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

A B C D

cód. #2864

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Assinale a afirmativa INCORRETA.

A) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.

B) O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.

C) A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.

D) A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.

A B C D

cód. #2865

OAB-SP - Direito Empresarial (Comercial) - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O sócio de uma sociedade simples que

A) ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

B) ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social.

C) contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios.

D) vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

A B C D

cód. #2866

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O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado

A) no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 60 (sessenta) dias.

B) em Juízo no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.

C) em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.

D) no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 120 (cento e vinte) dias.

A B C D

cód. #2867

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O processo de recuperação judicial aplica-se

A) a qualquer tipo de sociedade.

B) às sociedades empresárias.

C) às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras.

D) às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras.

A B C D