Questões de Direito Penal para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a respeito de penas. Assinale a opção em que a assertiva está de acordo com o que dispõe o CP.

A) Paulo foi definitivamente condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado. Nessa situação, Paulo deverá, necessariamente, ser submetido ao exame criminológico para a obtenção da progressão de regime.

B) Túlio, funcionário público, praticou crime de peculato doloso, vindo a ser definitivamente condenado à pena privativa de liberdade. Nessa situação, a progressão do regime de cumprimento de sua pena ficará condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do crime, com os acréscimos legais.

C) Júlio foi definitivamente condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado e passou a trabalhar no presídio. Nessa situação, embora o trabalho de Júlio seja remunerado, ele não terá direito aos benefícios da previdência social.

D) Roberto, durante o trâmite de processo por crime de roubo, ficou preso provisoriamente em razão de prisão preventiva decretada pelo juiz para a garantia da ordem pública. Nessa situação, caso o juiz imponha a Roberto, na sentença definitiva, medida de segurança, e não pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória não será computado na medida de segurança.

A B C D

cód. #3903

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao dolo e à culpa, assinale a opção correta.

A) Caracteriza-se a culpa própria quando o agente, por erro de tipo inescusável, supõe estar diante de uma causa de justificação que lhe permite praticar, licitamente, o fato típico.

B) Considere que determinado agente, com intenção homicida, dispare tiros de pistola contra um desafeto e, acreditando ter atingido seu objetivo, jogue o suposto cadáver em um lago. Nessa situação hipotética, caso se constate posteriormente que a vítima estava viva ao ser atirada no lago, tendo a morte ocorrido por afogamento, fica caracterizado o dolo geral do agente, devendo este responder por homicídio consumado.

C) A conduta culposa poderá ser punida ainda que sem previsão expressa na lei.

D) Caracteriza-se a culpa consciente caso o agente preveja e aceite o resultado de delito, embora imagine que sua habilidade possa impedir a ocorrência do evento lesivo previsto.

A B C D

cód. #3904

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o art. 14, inciso II, do CP, diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Em relação ao instituto da tentativa (conatus) no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

A) O crime de homicídio não admite tentativa branca.

B) Considera-se perfeita ou acabada a tentativa quando o agente atinge a vítima, vindo a lesioná-la.

C) A tentativa determina a redução da pena, obrigatoriamente, em dois terços.

D) As contravenções penais não admitem punição por tentativa.

A B C D

cód. #3905

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em relação à classificação das infrações penais, assinale a opção correta.

A) Crime unissubsistente é o que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.

B) No crime comissivo por omissão, o agente responde pelo resultado, e não, pela simples omissão, uma vez que esta é o meio pelo qual o agente produz o resultado.

C) Crimes hediondos são os previstos como tal na lei específica, e crimes assemelhados a hediondos são todos aqueles delitos que, embora não estejam previstos como tal na lei, causem repulsa social, por sua gravidade e crueldade.

D) Crime próprio é sinônimo de crime de mão própria.

A B C D

cód. #3906

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009.

Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.

A) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime.

B) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, mediante decisão fundamentada precedida de manifestação do MP e do defensor.

C) Antônio cometeu crime hediondo, mas poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional.

D) Antônio cometeu crime hediondo, de forma que só poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de dois quintos da pena, caso atendidos os demais requisitos legais.

A B C D

cód. #4679

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Não se computará, na pena privativa de liberdade imposta ao condenado, o tempo de

A) prisão preventiva no Brasil ou no estrangeiro.

B) prisão temporária no Brasil.

C) prisão provisória no estrangeiro.

D) internação em hospital ou manicômio.

A B C D

cód. #4689

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a administração pública.

A) Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

B) O crime de concussão é considerado crime material.

C) No crime de peculato culposo, a reparação do dano anterior à sentença irrecorrível é causa de redução de pena.

D) O crime de corrupção ativa é considerado crime próprio.

A B C D

cód. #3716

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.

A) Se impostas cumulativamente penas privativas da liberdade, poderá ser executada primeiramente a de detenção e depois, a de reclusão.

B) A recaptura do réu evadido depende de prévia ordem judicial.

C) O sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica, será imediatamente posto em liberdade.

D) Extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade, mediante alvará do juiz.

A B C D

cód. #3717

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Constitui crime omissivo próprio

A) o abandono intelectual.

B) a mediação para servir a lascívia de outrem.

C) a falsidade de atestado médico.

D) o atentado ao pudor mediante fraude.

A B C D

cód. #3719

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente

A) não responderá por ele, sob pena de responsabilidade penal objetiva.

B) responderá por ele, segundo a regra do concurso formal.

C) responderá por ele, segundo a regra do concurso material.

D) não responderá por ele, sob pena de bis in idem.

A B C D