Questões de Direito Penal para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A) Os elementos subjetivos do delito são o dolo e a culpa.

B) No delito em questão, pune-se o preconceito, que resultou em atitude segregacionista, pouco interessando a eventual alegação da comerciante de que Latifa, pessoa discriminada, não teria o perfil de cliente daquela loja.

C) O sujeito ativo do delito limita-se ao gerente.

D) O delito em questão é prescritível.

A B C D

cód. #3224

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

A) Aquele que cumpre pena no regime semi-aberto e preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão de regime tem direito a progredir para o regime aberto, mesmo que esteja desempregado e sem qualquer proposta de trabalho.

B) O detento que cumpre pena em regime fechado pode obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, no caso de falecimento de companheira, por exemplo.

C) O recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular não é admitido quando se tratar de condenado acometido de doença grave.

D) O condenado que cumpre pena em regime fechado pode obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, no caso de visita à família.

A B C D

cód. #3226

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Na situação narrada, a conduta de Ernesto é

A) atípica, por se tratar de funcionário público aposentado.

B) atípica, porque não houve prejuízo para a administração pública.

C) típica e consiste em violação de sigilo funcional através de sistema informatizado.

D) típica e consiste em inserção de dados falsos em sistema de informações.

A B C D

cód. #3227

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Na situação hipotética descrita, o tipo penal pode ser classificado como

A) aberto.

B) composto.

C) mandamental.

D) derivado.

A B C D

cód. #3228

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. No que se refere à reparação do dano no Código Penal, assinale a opção em que a assertiva está correta.

A) Pedro cometeu crime de furto, mas reparou o dano à vítima, por ato voluntário, na audiência de instrução criminal. Nessa situação, a reparação do dano é causa de diminuição de pena.

B) Zeca foi condenado por roubo e, para reabilitar-se, consultou seu advogado, informando-lhe que já haviam passado mais de dois anos da extinção da pena, que manteve domicílio no país durante o referido prazo e que nada havia a desabonar sua conduta pública ou privada. Informou, ainda, que não reparou o dano causado pelo crime nem possuía documentos que demonstrassem a impossibilidade de fazê-lo. Nessa situação, a reparação do dano não é condição para a reabilitação.

C) Hugo foi condenado à pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão. Cumpriu mais de um terço da pena, comprovou comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto. Nessa situação, a reparação do dano não é condição para concessão do livramento condicional.

D) Eduardo, funcionário público, praticou peculato culposo. Nessa situação, a reparação do dano, caso preceda à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

A B C D

cód. #3229

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto às formas de exteriorização da conduta típica.

A) O crime de seqüestro exige uma conduta omissiva.

B) O crime de omissão de socorro é classificado como omissivo impróprio.

C) A apropriação de coisa achada é delito de conduta omissiva e comissiva ao mesmo tempo.

D) A apropriação indébita previdenciária é crime de conduta comissiva, apenas.

A B C D

cód. #3230

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Alguém que tenha, em sua residência, para consumo pessoal, substância entorpecente, sem autorização legal, pratica, segundo a nova legislação sobre o tema, conduta caracterizada como

A) contravenção.

B) crime.

C) infração penal sui generis.

D) fato atípico.

A B C D

cód. #3231

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.

A) Caso um advogado militante, na discussão da causa, acuse o promotor de justiça de prevaricação durante uma audiência, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.

B) Uma advogada que, ao redigir uma petição, difame terceira pessoa que não é parte no processo judicial estará amparada pela imunidade judicial.

C) Considere que o advogado da empresa X, na redação de uma petição, injurie um de seus ex-empregados, ora reclamante, sem que tal injúria tivesse relação com a reclamação trabalhista em curso. Nesse caso, para o reconhecimento da referida imunidade, é dispensável que as imputações ofensivas tenham relações de pertinência com o thema decidium.

D) Caso um advogado, em razão do ardor com que defende os interesses de seus clientes, eventualmente, faça alusões ofensivas à honra da parte contrária, desprovidas de animus ofendendi, ele estará amparado pela imunidade judiciária, prevista no Código Penal, visto que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

A B C D

cód. #3232

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Nessa situação, a conduta do delegado

A) está amparada pelo estrito cumprimento do dever legal.

B) está acobertada pelo exercício regular de direito.

C) está amparada pelo estrito cumprimento do dever legal putativo.

D) não está acobertada por qualquer excludente de ilicitude.

A B C D

cód. #4552

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.

A) O crime de estupro, quando cometido em sua forma simples, só se enquadra na definição legal de crime hediondo, se dele resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.

B) O crime de atentado violento ao pudor com violência presumida não se enquadra na definição legal de crime hediondo, se dele não resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.

C) O crime de estupro com violência presumida não se enquadra na definição legal de crime hediondo, se dele não resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.

D) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma simples ou com violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa qualificação ainda quando deles não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.

A B C D