Questões de Direito Penal para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devesse constar, ou nele inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da que devesse ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante praticará o crime de

A) falsificação de papéis públicos.

B) falsificação do selo ou sinal público.

C) falsidade ideológica.

D) falsificação de documento público.

A B C D

cód. #3316

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.

A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.

B) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado, sendo irrelevante o local onde deveria produzir-se o resultado.

C) A lei excepcional ou temporária, embora tenha decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência.

D) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.

A B C D

cód. #3317

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta segundo o CP.

A) Na hipótese de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui-se a imputabilidade penal.

B) Se houver concurso entre agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

C) O agente que incide em erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime deverá ter excluída a sua punibilidade.

D) Se alguém praticar crime sob coação moral irresistível, deverá ser punido juntamente com o autor da coação ou da ordem.

A B C D

cód. #1782

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.

A) O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.

B) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.

C) O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.

D) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.

A B C D

cód. #3318

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do

A) concurso material.

B) concurso formal.

C) crime continuado.

D) crime habitual.

A B C D

cód. #3319

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF.

A) O princípio básico que orienta a construção do direito penal é o da intranscendência da pena, resumido na fórmula nullum crimen, nulla poena, sine lege.

B) Segundo a CF, é proibida a retroação de leis penais, ainda que estas sejam mais favoráveis ao acusado.

C) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas até os sucessores e contra eles executadas, mesmo que ultrapassem o limite do valor do patrimônio transferido.

D) O princípio da humanidade veda as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, bem como as de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e as cruéis.

A B C D

cód. #1784

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Extingue a punibilidade do agente

A) a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.

B) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

C) a perempção, nos crimes de ação penal privada.

D) o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.

A B C D

cód. #3320

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.

A) O crime é qualificado quando, ao tipo básico, ou fundamental, o legislador agrega circunstâncias que elevam ou majoram a pena, tal como ocorre com o homicídio.

B) O delito de ameaça pode ser classificado como crime material.

C) Os crimes de quadrilha e rixa são unissubjetivos.

D) O delito de infanticídio pode ser classificado como crime comum.

A B C D

cód. #3321

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a

A) fato atípico.

B) crime de concussão.

C) crime de corrupção passiva.

D) crime contra a ordem tributária.

A B C D

cód. #1786

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Leonardo, indignado por não ter recebido uma dívida referente a venda de cinco cigarros, desferiu facadas no devedor, que, em razão dos ferimentos, faleceu. Logo após o fato, Leonardo escondeu o cadáver em uma gruta.

Com base na situação hipotética acima, é correto afirmar que

A) a ocultação de cadáver é crime permanente.

B) há concurso formal entre o homicídio e a ocultação de cadáver.

C) Leonardo praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe.

D) o fato de Leonardo ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é circunstância que agrava a pena.

A B C D