Questões de Direito Penal para OAB

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa incorreta.

A) No estelionato, o dolo surge antes da obtenção da vantagem.

B) No roubo impróprio, o crime se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.

C) Na apropriação indébita, o dolo de apropriar-se surge após a obtenção da coisa.

D) Na extorsão, o crime se consuma com o constrangimento sofrido pela vítima, mesmo que a vantagem indevida não seja auferida.

A B C D

cód. #2946

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa incorreta. O advogado que, em depoimento prestado, ao ser inquirido pelo magistrado,

A) com receio de praticar falso testemunho, revela informação obtida pelo cliente, não pratica crime de violação do segredo, pela existência de justa causa.

B) revela segredo profissional, quando devidamente autorizado pela parte, não pratica crime de violação de segredo profissional.

C) revela a idade de seu cliente, sem autorização do mesmo, tendo obtido tal informação pela imprensa, não pratica crime de violação do segredo.

D) revela sua opinião pessoal quanto à idoneidade de seu cliente, não pratica crime de violação do segredo.

A B C D

cód. #2947

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da rixa, conduta tipificada pelo art. 137 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como partícipe.

B) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como autor.

C) Não se admite a responsabilização de agente como partícipe no crime de rixa.

D) O crime de rixa não admite concurso de agentes, porque é um crime plurissubjetivo.

A B C D

cód. #2948

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O advogado do acusado de um crime de estupro instrui a testemunha, por ele arrolada, a mentir no processo criminal. A testemunha mente em juízo e, quando descoberta a mentira, antes da sentença, retrata-se dizendo a verdade e que foi o advogado quem a orientou a mentir. Assinale a alternativa incorreta.

A) A testemunha recebe uma extinção de punibilidade pela retratação.

B) Não constitui prerrogativa do advogado orientar a testemunha a mentir.

C) O advogado responde como partícipe do crime de falso testemunho, por ter induzido a testemunha a mentir.

D) O advogado responde como autor do crime de falso testemunho por ter induzido a testemunha a mentir.

A B C D

cód. #2949

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta.

No roubo impróprio, o crime

A) se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.

B) se consuma com a retirada da coisa móvel subtraída da esfera de vigilância da vítima.

C) não admite a forma tentada porque sua tentativa configuraria furto consumado ou tentado.

D) não admite a forma tentada porque se trata de crime formal.

A B C D

cód. #4525

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Permite a lei que, mediante autorização judicial, venham a atuar como agentes infiltrados, os

A) membros do Ministério Público.

B) agentes de inteligência.

C) policiais rodoviários.

D) presos que venham a colaborar para o desmantelamento da organização criminosa.

A B C D

cód. #4528

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa incorreta.

Há extinção de punibilidade

A) pela representação da vítima em crime de ação penal privada, após um ano da ocorrência dos fatos.

B) pelo esquecimento do pedido de condenação, nas alegações finais, em processo de ação penal privada.

C) pelo casamento do agente com a vítima no crime de atentado ao pudor mediante fraude.

D) pela morte do agente e pela abolitio criminis.

A B C D

cód. #4529

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

João, em 20 de maio de 2000, culposamente atirou em sua mulher que veio a falecer em 23 de maio de 2000. Em 23 de maio de 2004, o juiz recebeu a denúncia contra João. A sentença transitada em julgado condenou João à pena privativa de liberdade de 2 anos de detenção. Levando-se em conta que a pena privativa de liberdade de 2 anos prescreve em 4 anos e que o termo inicial do prazo prescricional se inicia no dia em que o crime se consumou, assinale a alternativa correta.

A) O fato se deu em 20 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição a pretensão punitiva in abstracto.

B) O fato se deu em 20 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva retroativa.

C) O fato se deu em 23 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva in abstracto.

D) O fato se deu em 23 de maio de 2000. Entre o fato e o recebimento da denúncia (23 de maio de 2004), passaram- se mais de quatro anos. Assim, temos a prescrição da pretensão punitiva retroativa.

A B C D

cód. #4534

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

João, jornalista, escreve um artigo no Jornal “A Cidade”, afirmando mentirosamente que a empresa X, que confecciona roupas, sonega impostos e utiliza matéria-prima roubada. Qual a tipificação a ser conferida a tal mentira?

A) Crime de injúria, descrito no art. 22 da Lei n.o 5.250/67.

B) Crime de calúnia, descrito no art. 138 do Código Penal.

C) Crime de difamação, descrito no art. 21 da Lei n.o 5.250/67.

D) Crime de concorrência desleal, descrito no art. 195, inc. I, da Lei n.^o 9.279/96.

A B C D

cód. #4535

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O art. 306 da Lei n.^o 9.503/97 dispõe ser crime “conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem”.

Trata-se de crime de

A) dano.

B) perigo abstrato.

C) menor potencial ofensivo.

D) perigo concreto.

A B C D