Questões de Direito Penal para OAB

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não comete o crime de desobediência quem

A) como supervisor, recebe pessoalmente ordem justa e legal do delegado de polícia, endereçada ao presidente da empresa, com a finalidade de cumprir determinação e não o faz.

B) recebe pessoalmente ordem legal de funcionário público, mas a considera injusta e não a cumpre.

C) regularmente intimado apenas para contribuir para a Justiça como jurado, deixa de comparecer à respectiva sessão do Tribunal do Júri, sem justificar a ausência.

D) apesar de receber ordem legal pessoalmente, tendo em vista não concordar com o requerido, decide, após o prazo estipulado pela autoridade, não cumprir a ordem.

A B C D

cód. #4539

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.

A) O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima.

B) As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço.

C) Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ações penais públicas condicionadas a representação da vítima ou de seu representante legal.

D) A incapacidade permanente para as ocupações habituais da vítima de lesão corporal, por mais de duzentos dias, classifica a lesão como gravíssima.

A B C D

cód. #3008

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta.

A) O não recolhimento da contribuição devida pela empresa ao INSS e calculada sobre a folha de salários - quota patronal - implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores a serem processados criminalmente.

B) O não recolhimento de contribuição ao INSS, retida mensalmente pela empresa, dos seus empregados, implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores da empresa a serem processados criminalmente.

C) O não recolhimento da contribuição ao INSS pela empresa, tanto no que se refere à folha de pagamento - quota patronal - como dos valores retidos dos empregados, implica crime de apropriação indébita e pode levar os Diretores da empresa a serem processados criminalmente.

D) Jamais os Diretores da empresa serão processados criminalmente, mesmo que não recolham a contribuição da empresa devida ao INSS sobre a sua folha de pagamento dos empregados - quota patronal - ou retida dos empregados, se a empresa não tiver recursos financeiros para pagar.

A B C D

cód. #3035

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Pedro está conduzindo sua bicicleta em via pública. Em um momento de distração, acaba por abalroar Alexandre, causando-lhe lesões corporais. Diante do evento transcrito, é correto afirmar que o crime de lesão corporal, eventualmente praticado por Pedro, possui caráter

A) doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

B) culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

C) culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

D) doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

A B C D

cód. #3036

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, assinale a alternativa incorreta.

A) Consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.

B) Deve ser aplicada nas condenações acima de 01 (um) mês e até 02 (dois) anos de privação de liberdade.

C) Dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais.

D) Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.

A B C D

cód. #3037

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Homicídio privilegiado e concomitantemente qualificado é possível quando

A) as circunstâncias do privilégio são subjetivas e os elementos da qualificadora são objetivos.

B) as circunstâncias do privilégio são subjetivas e os elementos da qualificadora são subjetivos.

C) a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

D) as circunstâncias do privilégio são objetivas e os elementos da qualificadora são objetivos.

A B C D

cód. #3038

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sentença absolutória imprópria constitui a sentença que

A) absolveu um autor em detrimento de outro, equivocando-se na fundamentação.

B) absolveu o autor quando a medida correta seria a condenação.

C) absolveu com fundamento em dispositivo equivocado do CPP.

D) estabeleceu ao autor a imposição de uma medida de segurança.

A B C D

cód. #3039

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de dano (art. 163, do CP)?

A) Lesão ao patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

B) Violência à pessoa ou grave ameaça.

C) Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.

D) Emprego de substância inflamável ou explosiva.

A B C D

cód. #3040

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Aponte a alternativa correta.

A) A pena restritiva de direitos não se converte em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.

B) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.

C) Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la, se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior.

D) Na condenação superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por multa ou por uma pena restritiva de direitos.

A B C D

cód. #3041

VUNESP - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Pretendendo matá-lo, Fulano coloca veneno no café de Sicrano. Sem saber do envenenamento, Sicrano ingere o café. Logo em seguida, Fulano, arrependido, prescreve o antídoto a Sicrano, que sobrevive, sem qualquer seqüela. Diante disso, é correto afirmar que se trata de hipótese de

A) crime impossível, pois o meio empregado por Fulano era absolutamente ineficaz para obtenção do resultado pretendido.

B) tentativa, pois o resultado não se consumou por circunstâncias alheias à vontade de Fulano.

C) arrependimento posterior, pois o dano foi reparado por Fulano até o recebimento da denúncia.

D) arrependimento eficaz, pois Fulano impediu voluntariamente que o resultado se produzisse.

A B C D