Questões de Direito Penal para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Pedro, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de Daniele, sua namorada.

Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro se amolda ao tipo de crime, previsto no Código Penal, de

A) prevaricação.

B) concussão.

C) tráfico de influência.

D) corrupção passiva.

A B C D

cód. #2279

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Da decisão que negar o livramento condicional, caberá

A) recurso em sentido estrito.

B) recurso especial.

C) apelação.

D) agravo.

A B C D

cód. #2280

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

A) O condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a realizar qualquer trabalho que lhe for conferido, independentemente de suas aptidões e de sua capacidade.

B) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

C) É permitido o emprego de cela escura.

D) São permitidas as sanções coletivas.

A B C D

cód. #2285

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o Código Penal, são imputáveis

A) oligofrênicos e esquizofrênicos.

B) os menores de 18 anos.

C) os silvícolas inadaptados.

D) os surdos-mudos inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A B C D

cód. #2286

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

É cabível o arrependimento posterior no crime de

A) lesão corporal dolosa.

B) homicídio.

C) roubo.

D) furto.

A B C D

cód. #2287

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

A) O princípio da consunção pressupõe a existência de um nexo de dependência das condutas ilícitas, para que se verifique a possibilidade de absorção da menos grave pela mais danosa.

B) Nos delitos instantâneos de efeitos permanentes, a atividade criminosa se prolonga no tempo, tendo o agente a possibilidade de cessar ou não a sua conduta e seus efeitos.

C) O crime de extorsão é considerado crime de mera conduta e se consuma independentemente de o agente auferir a vantagem indevida almejada.

D) O crime de cárcere privado constitui espécie de delito instantâneo.

A B C D

cód. #2696

ND - Direito Penal - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em tema de concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:

A) comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento;

B) responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção;

C) uma vez provada a ausência do vínculo subjetivo entre os agentes e, havendo incerteza quanto a quem imputar o resultado lesivo, devem todos ser absolvidos se um deles utilizou meio absolutamente impróprio para produzi-lo;

D) é necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo.

A B C D

cód. #2185

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a opção correta.

A) A litispendência visa impedir que, por um mesmo fato punível, o réu responda em mais de um processo. Para tanto, esse instituto reclama o reconhecimento inequívoco dos seguintes requisitos: identidade de pessoas, de pedido e de causa de pedir.

B) Se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição.

C) A argüição das exceções constitui incidente processual próprio da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la.

D) São peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

A B C D

cód. #2697

ND - Direito Penal - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Crime vago é aquele que:

A) não tem objeto jurídico;

B) não tem objeto material;

C) tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica;

D) não tem sujeito passivo.

A B C D

cód. #2698

ND - Direito Penal - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

A) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;

B) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;

C) eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

D) livrar-se do confisco.

A B C D