Questões de Direito Penal para OAB

ND - Direito Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito aos denominados crimes à distância, de acordo com o ordenamento jurídico penal vigente, assinale a alternativa CORRETA:

A) o direito penal brasileiro consagra a teoria da ação;

B) o direito penal brasileiro consagra a teoria do resultado;

C) o direito penal brasileiro consagra a teoria da ubiqüidade;

D) o direito penal brasileiro consagra a teoria vicariante.

A B C D

cód. #2794

ND - Direito Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre os crimes imprescritíveis no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A) os crimes praticados contra crianças e adolescentes;

B) os crimes hediondos, de tortura e de tráfico de entorpecentes;

C) os crimes de racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

D) os crimes de terrorismo e racismo.

A B C D

cód. #2795

ND - Direito Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

A) o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime;

B) seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa;

C) em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade;

D) o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal.

A B C D

cód. #2851

OAB-SP - Direito Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O funcionário que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, comete crime de

A) prevaricação.

B) omissão funcional criminosa.

C) condescendência criminosa.

D) advocacia administrativa.

A B C D

cód. #2852

OAB-SP - Direito Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considere o seguinte crime: “Art. 205. Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.”

A) Trata-se de crime de mera conduta.

B) Trata-se de crime de forma vinculada.

C) Não se trata de crime próprio.

D) Não é crime comissivo.

A B C D

cód. #2853

OAB-SP - Direito Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:

A) lesão corporal, peculato e prevaricação.

B) homicídio, lesão corporal e furto.

C) lesão corporal, furto e peculato.

D) homicídio, lesão corporal e peculato.

A B C D

cód. #2854

OAB-SP - Direito Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Aquele que, publicamente, zomba de alguém em virtude de sua função religiosa como padre

A) comete crime de ultraje a culto, previsto no Código Penal entre os crimes contra o sentimento religioso.

B) não comete crime algum, pois o fato é atípico e não está previsto no Código Penal.

C) comete crime de injúria qualificada por ofensa a credo religioso, previsto no Código Penal entre os crimes contra a honra.

D) comete crime de vilipêndio a ministro religioso, previsto entre os crimes contra a liberdade religiosa.

A B C D

cód. #2855

OAB-SP - Direito Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:

A) furto, injúria e dano simples.

B) roubo, violação de segredo profissional e ameaça.

C) homicídio simples, ameaça e dano simples.

D) violação de segredo profissional, furto e injúria.

A B C D

cód. #2856

OAB-SP - Direito Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Aberratio ictus e aberratio criminis são

A) expressões diversas utilizadas para se referir ao mesmo instituto.

B) institutos diferentes e há aberratio criminis quando o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

C) institutos diferentes e há aberratio ictus quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

D) institutos diferentes e há aberratio criminis quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

A B C D

cód. #2857

OAB-SP - Direito Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá

A) estado de necessidade putativo.

B) estado de necessidade real.

C) legítima defesa putativa.

D) legítima defesa real.

A B C D