Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

cód. #3945

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos.

A) Denomina-se arresto a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir futura execução para entrega de coisa certa.

B) O sequestro é medida cautelar destinada a apreender tantos bens quantos forem necessários para garantir futura ação de execução.

C) Na busca e apreensão, cabe audiência de justificação prévia.

D) Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o sustento definitivo da parte postulante.

A B C D

cód. #3946

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

A) O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.

B) A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.

C) É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.

D) É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

A B C D

cód. #3947

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

A) o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.

B) a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

C) a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

D) a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

A B C D

cód. #3948

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

São modalidades de citação ficta

A) a citação por via postal e a citação por edital.

B) a citação com hora certa e a citação por edital.

C) a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.

D) a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.

A B C D

cód. #3758

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca de competência de jurisdição, foro e juízo, assinale a opção correta.

A) Modifica-se a competência absoluta do foro pelo critério da prevenção, na hipótese de imóvel situado em mais de um estado ou comarca.

B) A competência relativa do foro e juízo para a ação principal não impõe, necessariamente, a mesma competência para as ações acessórias e incidentes processuais.

C) A incompetência relativa pode ser arguida por qualquer das partes.

D) A violação de competência relativa pode ser declarada de ofício.

A B C D

cód. #3759

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere à liquidação de sentença, assinale a opção correta.

A) A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, figurando a liquidação como pressuposto do seu cumprimento.

B) A liquidação tem natureza jurídica de ação de conhecimento preparatória à fase do cumprimento da sentença.

C) A liquidação só poderá ser requerida pelo credor.

D) A liquidação antecipada da sentença mostra-se cabível somente quando a sentença tiver sido impugnada por meio de recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

A B C D

cód. #3760

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.

A) Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação, à custa do executado.


B) Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias.


C) Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é incabível a imposição da astriente.


D) Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolve- se a obrigação em perdas e danos.

A B C D

cód. #3761

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

A) O recebimento do recurso de apelação pelo juiz comporta a interposição de recurso de agravo de instrumento.

B) Tratando-se de sentença ultra ou extra petita, o autor não detém interesse em recorrer.

C) Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante, nas mesmas hipóteses relacionadas à lei em sentido formal.

D) Ocorre o efeito expansivo subjetivo quando o julgamento do recurso atinge outras pessoas além do recorrente e do recorrido.

A B C D

cód. #3762

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Apurado que a citação tenha ocorrido primeiro na ação intentada em outro país, o juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito.


B) O fato de existir ação idêntica no exterior e o de uma das partes ser estrangeiro domiciliado em seu país natal implicam a incompetência da autoridade brasileira para julgar a causa.


C) A existência de ação idêntica em trâmite perante órgão judiciário estrangeiro não interfere no processamento do feito, no Brasil, podendo a autoridade judiciária local, inclusive, julgar causas que a ele sejam conexas.


D) A existência de duas ações idênticas tramitando em países distintos impõe o deslocamento da competência relativa ao julgamento da ação que tramita no Brasil para o STJ, que decidirá acerca de sua admissibilidade.

A B C D

cód. #3763

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha que Antônio, empregado de Carlos, tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na fazenda de Celso, que, diante disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra Antônio.
Nessa situação, no prazo para a defesa, é lícito a Antônio

A) requerer a denunciação da lide contra Carlos.

B) deduzir pedido de chamamento ao processo contra Carlos.

C) requerer a nomeação à autoria contra Carlos.

D) requerer a citação de Carlos na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

A B C D

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