Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

cód. #3764

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Diante do desentendimento quanto à partilha de bens, a única solução adequada ao caso é a extinção do feito por perda superveniente do interesse de agir, abrindo-se às partes a possibilidade de ajuizar ação de separação litigiosa.


B) Havendo dissenso quanto à partilha, é permitido que esta seja feita à parte, sem prejuízo da separação consensual.


C) Se as partes não alcançarem consenso quanto à forma diversa de partilhar os bens, o juiz deverá homologar exatamente aquilo que foi disposto na inicial da ação, cabendo a quem se julgar prejudicado o recurso devido.


D) A inexistência de acordo quanto à partilha determina a suspensão do feito, a fim de que as partes apresentem, nos autos, os fundamentos de suas pretensões e o feito possa ser cindido em dois, sendo um relativo à parte do acordo de separação, e o outro, à lide estabelecida quanto à partilha de bens.

A B C D

cód. #3765

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito das despesas e honorários, assinale a opção correta.

A) Se o réu não arguir fato extintivo do direito do autor, dilatando o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo.

B) Se o autor decair de parte mínima do pedido, o juiz fixará os honorários advocatícios de forma equitativa.

C) Havendo diversos autores ou diversos réus, todos responderão solidariamente pelos honorários advocatícios sucumbenciais.

D) As despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do MP serão pagas pelo autor.

A B C D

cód. #1795

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Nas sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis de que trata a Lei n.º 9.099/1995, dispensa-se

A) o relatório.


B) a motivação.


C) o dispositivo.


D) a assinatura do juiz sentenciante.


A B C D

cód. #1796

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,

A) nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.


B) nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.


C) nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis.


D) em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.


A B C D

cód. #3332

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá

A) opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação.

B) opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido.

C) opor-se à execução por meio de ação de embargos à arrematação, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação.

D) oferecer impugnação no prazo de quinze dias, contados da data da intimação da formalização do auto de penhora e de avaliação.

A B C D

cód. #1797

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que

A) todo litisconsórcio necessário é também unitário.


B) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário.


C) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado.


D) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado.


A B C D

cód. #3333

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Na situação hipotética apresentada, o ato processual executivo praticado pelo oficial de justiça denomina-se

A) penhora de bens de propriedade do executado.

B) arresto de bens de propriedade do executado.

C) adjudicação de bens penhorados.

D) arrematação de bens penhorados.

A B C D

cód. #1798

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere a matéria de recursos cíveis e à atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

A) A cognição do STJ, no julgamento do recurso especial, abrange as questões de fato, podendo a Corte reexaminar a prova produzida.


B) Conhecimento e provimento de um recurso são expressões equivalentes.


C) Pode o STJ conhecer de um recurso especial e, no mérito, dar-lhe ou negar-lhe provimento.


D) Pode o STJ conhecer de recurso especial interposto sob a alegação de que a decisão recorrida violou diretamente a Constituição Federal.


A B C D

cód. #3334

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data

A) da efetivação da medida cautelar.

B) da interposição da medida cautelar.

C) em que o mandato de citação foi juntado aos autos.

D) do deferimento da medida cautelar.

A B C D

cód. #1799

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o sistema recursal do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento pode ser interposto, entre outros atos judiciais,

A) do ato pelo qual o juiz determina a juntada de documento produzido pela parte.


B) do ato pelo qual o juiz decide os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial.


C) do ato pelo qual o juiz ordena a anotação, no registro de distribuição, do oferecimento de reconvenção.


D) do ato pelo qual o juiz julga a liquidação de sentença.


A B C D

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