Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

cód. #3580

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

A) Ao réu preso, ainda que tenha sido citado pessoalmente, deve ser nomeado curador especial, que tem a incumbência de contestar o feito, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente àquele que representa.


B) No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz deve determinar a suspensão do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário. Findo o prazo, se o réu não cumprir a determinação, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo e garantir ao réu curador especial.


C) A alienação da coisa litigiosa, no curso do processo, altera a legitimidade das partes, devendo prosseguir a demanda entre adquirente em substituição ao alienante e a parte contrária originária. A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.


D) A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo em nome da parte, podendo ele receber e dar quitação, reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer compromisso.

A B C D

cód. #3581

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.

A) Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção.


B) Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar- se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.


C) A argüição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no curso do processo em que o documento foi oferecido.


D) É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.

A B C D

cód. #2304

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao direito de se mover uma ação, assinale a opção correta.

A) Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.

B) O interesse de agir do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C) A ação declaratória incidental pura, positiva ou negativa, versa sobre questão processual prejudicial, dispensadas a litispendência e a contestação.

D) Há legitimação extraordinária para a causa quando há coincidência entre a legitimação de requerer o direito material e a legitimidade para estar em juízo.

A B C D

cód. #2574

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.

B) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

C) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

D) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

A B C D

cód. #2575

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.

B) Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.

C) O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

D) É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

A B C D

cód. #2576

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.

B) Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito suspensivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

C) Admitidos ambos os recursos – especial e extraordinário – os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

D) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Esse recurso somente será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

A B C D

cód. #2577

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

B) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

C) Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação.

D) A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

A B C D

cód. #2578

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.

B) A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa.

C) O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.

D) As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.

A B C D

cód. #2579

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA
:

A) Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo.

B) O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.

C) É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução.

D) É rescindível a partilha julgada por sentença.

A B C D

cód. #2580

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes.

B) No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.

C) O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia.

D) Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.

A B C D

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