Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

cód. #2121

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto às normas pertinentes ao processo de conhecimento e de execução, assinale a opção correta.

A) O impedimento é uma objeção processual.

B) A lacuna ou obscuridade da lei pode eximir o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe, ainda, vedado o uso da analogia.

C) A nomeação à autoria é modalidade de intervenção de terceiros voluntária e somente pode ser suscitada pelo autor.

D) A execução provisória da sentença pressupõe decisão judicial impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

A B C D

cód. #2122

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta.

A) Tipifica o princípio da eventualidade o fato de a lei processual deduzir que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e direito com que impugna o pedido do autor.

B) A denominada jurisdição voluntária é o conjunto de atribuições administrativas integrativas, confiadas pela lei ao Poder Judiciário.

C) O indivíduo menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos de idade não detém capacidade processual plena para pleitear a sua própria emancipação sem assistência de seus pais ou tutor.

D) O exame das matérias atinentes à ação e ao processo, pelo juiz, qualifica o juízo sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade do julgamento da demanda.

A B C D

cód. #3147

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No processo de inventário, o espólio é representado

A) pelo curador.

B) pelo testamenteiro.

C) pelo inventariante.

D) por todos os herdeiros.

A B C D

cód. #3148

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alterado

A) até a citação, necessariamente com a concordância do réu.

B) até a citação, independentemente da concordância do réu.

C) após a contestação, necessariamente com a concordância do réu.

D) até a contestação e após a citação, independentemente da concordância do réu.

A B C D

cód. #3149

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de

A) impugnação.

B) embargos à execução.

C) embargos de terceiro.

D) apelação.

A B C D

cód. #3150

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina

A) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.

B) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.

C) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.

D) o trânsito em julgado.

A B C D

cód. #3151

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A ação cautelar tem a finalidade própria de

A) interromper a decadência.

B) satisfazer direito material.

C) satisfazer direito já declarado.

D) garantir a viabilidade da propositura e o desenvolvimento a ação principal.

A B C D

cód. #3152

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a

A) recurso especial e recurso extraordinário.

B) recurso extraordinário e recurso ordinário.

C) apelação e recurso ordinário.

D) mandado de segurança e apelação.

A B C D

cód. #3153

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue.
Nesse caso, trata-se de pedidos

A) facultativos.

B) alternativos.

C) cumulativos.

D) sucessivos.

A B C D

cód. #3154

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O interesse de agir é

A) faculdade da ação.

B) elemento da ação.

C) condição da ação.

D) pretensão.

A B C D

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