Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

cód. #3155

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de

A) jurisdição voluntária.

B) jurisdição contenciosa.

C) ação ordinária.

D) ação sumária.

A B C D

cód. #3156

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Não é própria das ações possessórias a característica de

A) caráter dúplice.

B) infungibilidade.

C) fungibilidade.

D) jurisdição contenciosa.

A B C D

cód. #4461

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Julgue os itens subseqüentes, relativos à teoria geral do processo civil.

I No direito brasileiro, os tribunais e juízos são previstos na Constituição e nas leis infraconstitucionais, com índole de generalidade, o que torna impossível a criação de órgãos jurisdicionais de exceção para julgamento de causas específicas.

II No processo civil, é dado ao Ministério Público o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

III A capacidade de ser parte constitui pressuposto subjetivo de constituição válida da relação de direito processual.

IV Os procedimentos especiais e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento comum ordinário.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens II e III estão certos.

B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D) Todos os itens estão certos.

A B C D

cód. #2929

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a

A) 60 (sessenta) vezes o salário mínimo.

B) 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.

C) 30 (trinta) vezes o salário mínimo.

D) 02 (dois) salários mínimos.

A B C D

cód. #4494

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) A assistência tem lugar no procedimento ordinário, não cabendo, portanto, no procedimento sumário. O assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

B) Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.

C) É inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu.

D) Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e não necessariamente legitimidade.

A B C D

cód. #2960

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Extingue-se a execução

A) quando verificada a insolvência do devedor.

B) com a morte do devedor.

C) quando o devedor obtém por transação a remissão total da dívida.

D) com a morte do credor.

A B C D

cód. #2961

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

São procedimentos judiciais de jurisdição voluntária as ações

A) de alienação judicial.

B) de despejo.

C) de prestação de contas.

D) possessórias.

A B C D

cód. #2962

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Sobre a sentença, é correto afirmar que

A) é sempre proferida depois da audiência de instrução e julgamento.

B) é o pronunciamento judicial que tem por finalidade extinguir o processo com ou sem julgamento de mérito.

C) sempre faz coisa julgada material.

D) pode ser de mérito ou definitiva e processual ou terminativa.

A B C D

cód. #2963

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz

A) suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretar a nulidade do processo.

B) extinguirá a ação sem julgamento do mérito.

C) indefirirá a petição inicial.

D) concederá ao autor prazo não superior a 48 horas para sanar a irregularidade, sob pena de extinguir a ação.

A B C D

cód. #2964

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Pode figurar como parte no pólo ativo das ações promovidas perante o Juizado Especial Cível

A) o insolvente civil.

B) o preso.

C) o incapaz, desde que devidamente assistido na forma da Lei.

D) a microempresa.

A B C D

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