Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

cód. #2965

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Caio propõe uma demanda condenatória em face do Estado para discutir determinado tributo. Indique a atitude incompatível com a sistemática processual, que o juiz não pode tomar ao despachar a inicial.

A) Indeferir a inicial.

B) Extinguir o processo com julgamento de mérito.

C) Extinguir o processo sem julgamento do mérito.

D) Determinar a emenda da inicial.

A B C D

cód. #2966

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta no tocante às alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.382/2006.

A) Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de haver sido realizada a penhora de bens do executado.

B) É impenhorável, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

C) O juiz pode conceder ao exeqüente o usufruto de móvel ou imóvel, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito.

D) Caso o executado, citado, pague integralmente, no prazo de 03 (três) dias, o valor da dívida, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida em 10% (dez por cento).

A B C D

cód. #2967

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Caio propõe demanda de cobrança contra Tício, referente a importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Expedido o mandado de citação, por oficial de justiça, Tício foi citado aos 15 de junho de 2007 (sexta-feira), sendo que aos 20 de junho (quarta-feira), o seu advogado juntou procuração aos autos. No dia 21 de junho (quinta-feira), o mandado de citação foi juntado aos autos. Sabendo-se que não houve feriado nesse ínterim, o prazo para apresentar resposta começou a contar a partir de

A) 16 de junho.

B) 21 de junho.

C) 18 de junho.

D) 22 de junho.

A B C D

cód. #2968

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele

A) deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.

B) deve interpor recurso especial se violado dispositivo intraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.

C) deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.

D) deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.

A B C D

cód. #2969

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta.

A) O menor absolutamente incapaz, que necessita de alimentos, é parte legítima para pleitear alimentos contra seu pai, mas precisa que sua capacidade seja integrada.

B) A mãe do menor absolutamente incapaz será a parte legítima para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que o menor não tem capacidade plena.

C) Tanto a mãe do menor absolutamente incapaz, como ele mesmo, serão partes legítimas para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que diante da incapacidade do menor, ambos precisam figurar no pólo ativo, como parte.

D) Só o Ministério Público tem legitimidade para propor a demanda em nome do menor absolutamente incapaz, quando pretende pleitear alimentos contra seu pai, tendo em vista a sua incapacidade plena, ou seja, tanto para a causa como para o processo.

A B C D

cód. #3052

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de

A) não ser provido pelo STJ.

B) não ser provido perante o juízo a quo.

C) não ser conhecido pelo juízo ad quem.

D) não ser provido pelo juízo ad quem.

A B C D

cód. #3053

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte

A) pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente de qualquer outro requisito.

B) pode ocorrer por sucessão, desde que com a anuência da parte contrária.

C) pode ocorrer por substituição, desde que com a anuência da parte contrária.

D) nunca pode ocorrer, em razão das perpetuações.

A B C D

cód. #3054

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que

A) na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.

B) sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.

C) o litisconsórcio necessário é sempre unitário.

D) o litisconsórcio facultativo é sempre simples.

A B C D

cód. #3055

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:

A) legitimidade das partes.

B) prescrição.

C) incompetência absoluta.

D) todas estão corretas.

A B C D

cód. #3056

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

A) somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora.

B) somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado.

C) deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.

D) o seu conhecimento depende de prestação de caução.

A B C D

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